Procedimento Comum Cível 0803428-55.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 00:25

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de tipo

14/03/2025, 11:26

Juntada de tipo de documento

07/03/2025, 16:25

Juntada de tipo de documento

07/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 09:52

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:34

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:29

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 11:24

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 11:08

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 20:32

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 20:32

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 00:25

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de tipo

14/03/2025, 11:26

Documentos

Sentença

•09/12/2023, 13:59

Interlocutória

•25/08/2021, 15:09

Juntada de tipo de documento

07/03/2025, 16:25

Juntada de tipo de documento

07/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 09:52

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:34

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:29

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 11:24

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 11:08

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 20:32

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 20:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 20:32

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:38

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Apelada: Arthur Alexander Cabrera Soler (Representado(a) por sua Mãe) Tânia Elizabeth Soler DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelação / Remessa Necessária nº 0803428-55.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, por estar prejudicado. Publique-se. Intimem-se.

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Apelada: Arthur Alexander Cabrera Soler (Representado(a) por sua Mãe) Tânia Elizabeth Soler DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) À DPGE e Apelação / Remessa Necessária nº 0803428-55.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Apelada: Arthur Alexander Cabrera Soler (Representado(a) por sua Mãe) Tânia Elizabeth Soler DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Realizad Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803428-55.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos para destino.

29/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos para destino.

29/06/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:33

Recebidos os autos

13/06/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:44

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 16:00

Expedição de tipo de documento.

20/04/2024, 05:43

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 16:30

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 16:30

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:13

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:08

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/02/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:52

Recebidos os autos

09/12/2023, 13:59

Expedição de tipo de documento.

09/12/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 13:59

Julgado procedente o pedido

09/12/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 00:14

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2022, 09:17

Juntada de Petição de tipo

25/07/2022, 21:47

Juntada de Petição de tipo

25/07/2022, 13:32

Recebidos os autos

25/07/2022, 13:32

Expedição de tipo de documento.

25/07/2022, 11:58

Expedição de tipo de documento.

25/07/2022, 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de tipo

25/07/2022, 10:37

Expedição de tipo de documento.

23/07/2022, 00:33

Juntada de tipo de documento

21/07/2022, 15:03

Expedição de tipo de documento.

13/07/2022, 09:07

Expedição de tipo de documento.

13/07/2022, 09:06

Expedição de tipo de documento.

13/07/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 08:20

Recebidos os autos

29/06/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de tipo

29/06/2022, 13:33

Recebidos os autos

29/06/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:06

Expedição de tipo de documento.

29/06/2022, 10:06

Expedição de tipo de documento.

29/06/2022, 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/06/2022, 10:05

Expedição de tipo de documento.

29/06/2022, 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/06/2022, 10:05

Juntada de tipo de documento

16/05/2022, 18:17

Juntada de tipo de documento

07/04/2022, 13:37

Recebidos os autos

16/03/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:29

Expedição de tipo de documento.

16/03/2022, 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/03/2022, 13:56

Juntada de tipo de documento

16/03/2022, 13:54

Juntada de tipo de documento

16/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de tipo

20/01/2022, 15:05

Recebidos os autos

08/12/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 01:20

Juntada de tipo de documento

28/10/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:41

Apensado ao processo numero do processo

21/10/2021, 16:41

Expedição de tipo de documento.

18/10/2021, 19:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/10/2021, 19:18

Juntada de tipo de documento

18/10/2021, 19:16

Juntada de tipo de documento

18/10/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 18:29

Juntada de Petição de tipo

18/10/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:32

Apensado ao processo numero do processo

14/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de tipo

05/10/2021, 09:50

Juntada de Petição de tipo

05/10/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de tipo

28/09/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 18:51

Remetidos os Autos para destino.

20/09/2021, 17:31

Expedição de tipo de documento.

20/09/2021, 17:30

Expedição de tipo de documento.

20/09/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:20

Recebidos os autos

25/08/2021, 15:09

Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2021, 15:09

Recebidos os autos

24/08/2021, 16:00

Juntada de tipo de documento

24/08/2021, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2021, 11:32

Remetidos os Autos para destino.

24/08/2021, 11:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

23/08/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 11:25

Distribuído por tipo

23/08/2021, 10:40