Procedimento Comum Cível 0804234-56.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 00:29

Recebidos os autos

12/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de tipo

09/03/2025, 11:15

Expedição de tipo de documento.

03/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 10:38

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 14:30

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 14:25

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 14:24

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 14:23

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 14:14

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 00:29

Recebidos os autos

12/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de tipo

09/03/2025, 11:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2025, 09:24

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2025, 09:24

Expedição de tipo de documento.

03/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 10:38

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 14:30

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 14:25

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 14:24

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 14:23

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 14:14

Recebidos os autos

07/01/2025, 10:41

Recebidos os autos

07/01/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Altair Cáceres Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0804234-56.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 10:48

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 10:06

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 18:02

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Altair Cáceres Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA Acórdão - Apelação Cível nº 0804234-56.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Altair Cáceres Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804234-56.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a):

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Altair Cáceres Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2024. Process Acórdão - Apelação Cível nº 0804234-56.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/06/2024, 22:20

Remetidos os Autos para destino.

29/06/2024, 22:20

Remetidos os Autos para destino.

29/06/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 18:01

Recebidos os autos

05/06/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:30

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 18:48

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 02:35

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 09:05

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 17:37

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 17:37

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:26

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:09

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/02/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:52

Recebidos os autos

16/12/2023, 17:13

Expedição de tipo de documento.

16/12/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 17:13

Julgado procedente o pedido

16/12/2023, 17:12

Juntada de tipo de documento

03/08/2023, 14:16

Juntada de tipo de documento

31/05/2023, 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de tipo

03/04/2023, 11:19

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 01:21

Recebidos os autos

24/03/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:35

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de tipo

20/03/2023, 14:27

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 07:41

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:38

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 07:38

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2023, 07:38

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de tipo

01/03/2023, 13:36

Recebidos os autos

13/02/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:36

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/02/2023, 07:51

Recebidos os autos

07/02/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2023, 17:53

Juntada de tipo de documento

03/02/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:17

Juntada de Petição de tipo

31/01/2023, 21:46

Juntada de Petição de tipo

31/01/2023, 21:46

Expedição de tipo de documento.

25/01/2023, 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/01/2023, 14:00

Juntada de tipo de documento

25/01/2023, 13:57

Juntada de tipo de documento

25/01/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:33

Apensado ao processo numero do processo

24/01/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 02:42

Juntada de Petição de tipo

11/01/2023, 20:18

Juntada de Petição de tipo

15/12/2022, 16:53

Juntada de Petição de tipo

15/12/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:48

Juntada de Petição de tipo

12/12/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:39

Juntada de tipo de documento

07/12/2022, 14:37

Juntada de tipo de documento

07/12/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:43

Expedição de tipo de documento.

05/12/2022, 08:42

Expedição de tipo de documento.

05/12/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:29

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:05

Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2022, 15:05

Recebidos os autos

30/11/2022, 10:50

Juntada de tipo de documento

30/11/2022, 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2022, 13:53

Remetidos os Autos para destino.

29/11/2022, 13:52

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 13:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

25/11/2022, 16:05

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:07

Distribuído por tipo

25/11/2022, 14:41

Sentença

•16/12/2023, 17:13

Despacho

•07/02/2023, 17:17

Interlocutória

•30/11/2022, 15:05