Apelação Cível 0800900-24.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

ALBERTINA CHAVES MAIA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:42

Transitado em Julgado em #{data}

10/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2024, 20:47

Recebidos os autos

20/08/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:22

Recebidos os autos

20/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:21

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:42

Transitado em Julgado em #{data}

10/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 09:50

Documentos

Acórdão

•16/08/2024, 17:05

Despacho

•04/07/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2024, 20:47

Recebidos os autos

20/08/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:22

Recebidos os autos

20/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/08/2024, 18:21

INCONSISTENTE

20/08/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/08/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 11:54

INCONSISTENTE

20/08/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:08

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 11:08

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/08/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 07:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

14/08/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 09:51

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:37

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 19:04

Juntada de Certidão

05/07/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/07/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2024, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2024, 18:48

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/07/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2024, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:32

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:21

Distribuído por prevenção

03/07/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/06/2024, 22:22

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Todos os documentos(18)

Acórdão

•16/08/2024, 17:05

Despacho

•04/07/2024, 18:43

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10

Agravo

•30/05/2016, 11:10