Procedimento Comum Cível 0800201-67.2020.8.12.0027 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800201-67.2020.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: Esmael Pinto de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Perito: Rodrigo Duarte Franco POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ, até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1255/STF). Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle dest/e recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800201-67.2020.8.12.0027/50002 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: Esmael Pinto de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Perito: Rodrigo Duarte Franco Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800201-67.2020.8.12.0027/50002 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Esmael Pinto de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Perito: Rodrigo Duarte Franco POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente recurso interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, devendo os autos serem encaminhados ao colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800201-67.2020.8.12.0027/50003 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Esmael Pinto de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Perito: Rodrigo Duarte Franco Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800201-67.2020.8.12.0027/50003 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: Esmael Pinto de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Perito: Rodrigo Duarte Franco Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800201-67.2020.8.12.0027/50002 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Esmael Pinto de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Perito: Rodrigo Duarte Franco Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800201-67.2020.8.12.0027/50003 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: Esmael Pinto de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Perito: Rodrigo Duarte Franco Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800201-67.2020.8.12.0027/50002 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Esmael Pinto de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Perito: Rodrigo Duarte Franco Do recurso do Município de Batayporã EMENTA. EMB Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800201-67.2020.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Esmael Pinto de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Perito: Rodrigo Duarte Franco Do recurso do Município de Batayporã EMENTA. EMB Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800201-67.2020.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Esmael Pinto de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Perito: Rodrigo Duarte Franco Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800201-67.2020.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Esmael Pinto de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Perito: Rodrigo Duarte Franco Realizada Distribuição do processo por Vinculaçã Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800201-67.2020.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Apelado: Esmael Pinto de Souza DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Mu Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800201-67.2020.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Batayporã

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Apelado: Esmael Pinto de Souza DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Município de Batayporã Proc. Município Apelação / Remessa Necessária nº 0800201-67.2020.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Batayporã

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Apelado: Esmael Pinto de Souza DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Mu Apelação / Remessa Necessária nº 0800201-67.2020.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Batayporã

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Apelado: Esmael Pinto de Souza DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Mu Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800201-67.2020.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Batayporã

04/07/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•20/03/2024, 09:55

Sentença

•08/12/2022, 15:37

—

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(38)