Reintegração / Manutenção de Posse 0800896-11.2021.8.12.0019 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0800896-11.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2024, 17:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivonete Moraes Fernandes Rodrigues - Réu: Associação Comunidade Solidária da Itamarati - A.c.s - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281/MS), Vicente Aquino Neto (OAB 25767/MS), Alex Luis Miranda de Oliveira (OAB 25770/MS) Processo 0800896-11.2021.8.12.0019 - Reintegração / Manutenção de Posse -

30/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:01

Recebidos os autos

24/10/2024, 12:56

Recebidos os autos

24/10/2024, 12:56

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Ivonete Moraes Fernandes Rodrigues Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Apelado: Associação Comunidade Solidária da Itamarati - A.C.S Advogado: Vicente Aquino Neto (OAB: 25767/MS) Advogado: Alex Luis Miranda de Oliveira (OAB: 25770/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO RECURSAL - ASSOCIAÇÃO NECESSÁRIA PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE - ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO LOCAL - RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A sentença que condiciona a manutenção na posse em prol da autora à sua vinculação à associação comunitária não configura julgamento ultra petita. 2. Associações sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública têm legitimidade para organizar e administrar o uso de infraestrutura por seus associados, desde que observados os requisitos estatutários. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800896-11.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ivonete Moraes Fernandes Rodrigues Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Apelado: Associação Comunidade Solidária da Itamarati - A.C.S Advogado: Vicente Aquino Neto (OAB: 25767/MS) Advogado: Alex Luis Miranda de Oliveira (OAB: 25770/MS) Realizada Dist Acórdão - Apelação Cível nº 0800896-11.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 21:54

Documentos

Sentença

•11/02/2024, 17:16

Sentença

•27/09/2022, 20:19

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

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