Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800650-97.2020.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.322,63

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 13:06

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 09:48

Documento Digitalizado

15/04/2026, 09:48

Documento Digitalizado

15/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:32

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

10/04/2026, 09:34

Documento Digitalizado

10/04/2026, 09:33

Documento Digitalizado

10/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:31

Prazo em Curso

03/03/2026, 08:01

Todas as movimentações(153)

Prazo em Curso

22/04/2026, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 13:06

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 09:48

Documento Digitalizado

15/04/2026, 09:48

Documento Digitalizado

15/04/2026, 09:47

Documentos

Interlocutória

•02/09/2025, 17:25

Interlocutória

•22/04/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:32

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

10/04/2026, 09:34

Documento Digitalizado

10/04/2026, 09:33

Documento Digitalizado

10/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:31

Prazo em Curso

03/03/2026, 08:01

Prazo em Curso

12/02/2026, 13:14

Documento Digitalizado

12/02/2026, 13:11

Documento Digitalizado

12/02/2026, 10:59

Documento Digitalizado

12/02/2026, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 17:51

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:01

Prazo em Curso

09/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2026, 11:26

Documento Digitalizado

09/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:30

Prazo em Curso

25/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

25/11/2025, 07:52

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2025, 12:10

Evolução da Classe Processual

04/09/2025, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

03/09/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 17:25

Despacho Saneador

02/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 04:23

Outras Decisões

22/04/2025, 04:22

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.

24/03/2025, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:03

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2025, 17:55

Emissão da Relação

13/02/2025, 17:54

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2025, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/01/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Anivaldo Centurião Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, constantes do decisum embargado. 2 - Ausentes quaisquer dos vícios apontados na norma processual, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800650-97.2020.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. Campo Grande, 31 de outubro de 2024

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Anivaldo Centurião Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800650-97.2020.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Anivaldo Centurião Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - POLICIAL MILITAR - INDENIZAÇÃO DE RETRIBUIÇÃO - LEI COMPLE Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800650-97.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Anivaldo Centurião Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800650-97.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Anivaldo Centurião Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vi Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800650-97.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2024, 13:19

Prazo em Curso

20/06/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 22:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão

29/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:55

Registro de Sentença

26/01/2024, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2024, 14:41

Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2023, 17:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

08/08/2023, 16:41

Prazo em Curso

08/08/2023, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:59

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:30

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 14:15

Emissão da Relação

19/06/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 12:16

Registro de Sentença

06/05/2023, 12:16

Julgado procedente o pedido

06/05/2023, 12:16

Conclusos para decisão

18/08/2022, 06:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2022, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2022, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:24

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 13:57

Conclusos para despacho

21/09/2020, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2020, 09:33

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2020, 08:45

Prazo em Curso

28/08/2020, 06:30

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

27/08/2020, 20:01

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

27/08/2020, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 07:30

Emissão da Relação

25/08/2020, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 14:02

Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

30/07/2020, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2020, 07:30

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 09:01

Expedição de Carta.

29/07/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 07:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2020, 07:57

Emissão da Relação

29/07/2020, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 15:38

Informação do Sistema

27/07/2020, 18:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/07/2020, 18:46

Conclusos para despacho

27/07/2020, 17:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/07/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 14:57

Despacho

•04/06/2024, 22:55

Sentença

•26/01/2024, 08:55

Sentença

•06/05/2023, 12:16

Despacho

•02/08/2022, 14:35

Despacho

•28/07/2020, 15:39