Processo 0000079-63.2011.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2011

Valor da Causa

R$ 362.579,57

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

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Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:19

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:15

Emissão da Relação

24/04/2026, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 19:55

Proferida decisão interlocutória

16/04/2026, 19:55

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:41

Todas as movimentações(374)

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:19

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:15

Documentos

Interlocutória

•16/04/2026, 19:55

Despacho

•26/08/2025, 23:39

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Emissão da Relação

24/04/2026, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 19:55

Proferida decisão interlocutória

16/04/2026, 19:55

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:24

Emissão da Relação

01/09/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2025, 17:39

Evolução da Classe Processual

01/09/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 23:38

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

21/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/05/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2025, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Apelado: Genaro Souza (Espólio) Advogado: Felipe Costa Gasparini (OAB: 11809/MS) Apelada: Rosana Souza Advogado: Felipe Costa Gasparini (OAB: 11809/MS) Advogado: Camila Watanabe Lopes de Carvalho (OAB: 22958/MS) Advogado: Daniel Leonardo Lobo dos Santos (OAB: 17370/MS) Interessado: Hospital Municipal Oscar Ramirez Pereira Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Apelação Cível nº 0000079-63.2011.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Porto Murtinho Vistos. Aguarde-se o julgamento já designado. Intime-se.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Apelado: Genaro Souza (Espólio) Advogado: Felipe Costa Gasparini (OAB: 11809/MS) Apelada: Rosana Souza Advogado: Felipe Costa Gasparini (OAB: 11809/MS) Advogado: Camila Watanabe Lopes de Carvalho (OAB: 22958/MS) Advogado: Apelação Cível nº 0000079-63.2011.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Porto Murtinho

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Apelado: Genaro Souza (Espólio) Advogado: Felipe Costa Gasparini (OAB: 11809/MS) Apelada: Rosana Souza Advogado: Felipe Costa Gasparini (OAB: 11809/MS) Advogado: Camila Watanabe Lopes de Carvalho (OAB: 22958/MS) Advogado: Apelação Cível nº 0000079-63.2011.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Porto Murtinho

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Apelado: Genaro Souza (Espólio) Advogado: Felipe Costa Gasparini (OAB: 11809/MS) Apelada: Rosana Souza Advogado: Felipe Costa Gasparini (OAB: 11809/MS) Advogado: Camila Watanabe Lopes de Carvalho (OAB: 22958/MS) Advogado: Acórdão - Apelação Cível nº 0000079-63.2011.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Porto Murtinho

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2024, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2024, 09:20

Prazo em Curso

11/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:59

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:01

Emissão da Relação

07/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 07:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2024, 07:57

Juntada de Petição de Apelação

18/04/2024, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 10:04

Prazo em Curso

18/03/2024, 18:59

Expedição de Carta.

15/03/2024, 17:55

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:09

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

06/02/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:26

Registro de Sentença

06/02/2024, 10:26

Julgado procedente o pedido

06/02/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

17/07/2023, 04:17

Prazo em Curso

21/06/2023, 14:43

Documento Digitalizado

21/06/2023, 14:39

Prazo em Curso

15/06/2023, 13:54

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:53

Expedição de Carta.

07/06/2023, 17:54

Expedição em análise para assinatura

07/06/2023, 14:33

Emissão da Relação

07/06/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 13:30

Despacho Saneador

13/04/2023, 13:30

Conclusos para decisão

10/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 11:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2022, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2022.

08/06/2022, 03:33

Prazo em Curso

28/04/2022, 14:42

Juntada de NULL

26/04/2022, 15:44

Juntada de Mandado

26/04/2022, 15:44

Prazo em Curso

19/04/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2022, 11:58

Prazo em Curso

11/03/2022, 12:16

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:51

Emissão da Relação

08/03/2022, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 00:41

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:30

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2021, 17:23

Emissão da Relação

17/08/2021, 17:20

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2021, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 08:26

Proferida decisão interlocutória

16/07/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 13:42

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 23:40

Conclusos para decisão

03/03/2021, 19:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2021, 18:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 18:43

Emissão da Relação

03/03/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 09:44

Conclusos para despacho

10/12/2020, 18:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 13:30

Prazo em Curso

29/09/2020, 15:23

Documento Digitalizado

29/09/2020, 15:22

Expedição de Carta.

28/09/2020, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2020, 18:16

Expedição em análise para assinatura

28/09/2020, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2020, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 20:11

Conclusos para decisão

10/08/2020, 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2020, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2020, 14:50

Publicado ato_publicado em 13/04/2020.

13/04/2020, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 16:02

Autos preparados para expedição

08/04/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2020, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 14:07

Emissão da Relação

08/04/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 14:11

Conclusos para decisão

20/02/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:55

Prazo em Curso

09/12/2019, 17:45

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 06:01

Prazo em Curso

06/12/2019, 16:59

Documento Digitalizado

06/12/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 16:29

Expedição em análise para assinatura

05/12/2019, 14:01

Autos preparados para expedição

05/12/2019, 14:01

Emissão da Relação

05/12/2019, 13:46

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 22:58

Proferida decisão interlocutória

21/11/2019, 22:58

Conclusos para decisão

14/02/2019, 14:43

Prazo em Curso

19/11/2018, 15:34

Documento Digitalizado

19/11/2018, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 15:37

Prazo em Curso

31/10/2018, 13:26

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2018, 12:26

Emissão da Relação

30/10/2018, 12:25

Expedição em análise para assinatura

29/10/2018, 12:37

Autos preparados para expedição

29/10/2018, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2018, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2018, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:40

Conclusos para despacho

19/06/2018, 07:50

Expedição em análise para assinatura

07/06/2018, 08:07

Documento Digitalizado

07/06/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 08:06

Autos preparados para expedição

26/03/2018, 20:26

Autos preparados para expedição

16/01/2018, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2018, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 18:49

Conclusos para despacho

09/01/2018, 15:57

Conclusos para despacho

09/01/2018, 14:27

Conclusos para despacho

08/01/2018, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2017, 16:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2017, 16:32

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 16:30

Autos preparados para expedição

28/11/2017, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2017, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 17:22

Conclusos para despacho

30/10/2017, 08:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2017, 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2017, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2017, 17:57

Documento Digitalizado

20/10/2017, 17:51

Juntada de Informações

20/10/2017, 17:49

Prazo em Curso

20/09/2017, 13:26

Expedição de Carta.

20/09/2017, 12:58

Expedição em análise para assinatura

13/09/2017, 18:04

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

27/07/2017, 00:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2017, 13:32

Emissão da Relação

26/07/2017, 13:31

Autos preparados para expedição

25/07/2017, 16:20

Autos preparados para expedição

25/07/2017, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 10:20

Despacho Saneador

24/07/2017, 10:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2017, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2017, 16:37

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2017, 13:38

Documento Digitalizado

29/06/2017, 13:20

Prazo em Curso

12/06/2017, 16:19

Expedição de Carta.

22/05/2017, 10:02

Expedição em análise para assinatura

19/05/2017, 15:36

Autos preparados para expedição

20/04/2017, 14:13

Publicado ato_publicado em 20/04/2017.

20/04/2017, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2017, 13:56

Emissão da Relação

19/04/2017, 13:16

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 15:02

Processo convertido em eletrônico

04/04/2017, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2017, 13:47

Despacho Saneador

30/03/2017, 16:37

Conclusos para despacho

28/03/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 17:45

Publicado ato_publicado em 29/11/2016.

29/11/2016, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2016, 12:49

Emissão da Relação

28/11/2016, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2016, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2016, 18:28

Conclusos para despacho

23/11/2016, 17:25

Juntada de Ofício

22/11/2016, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 17:15

Juntada de NULL

07/11/2016, 18:12

Juntada de Mandado

07/11/2016, 18:12

Juntada de NULL

07/11/2016, 17:35

Juntada de Mandado

07/11/2016, 17:35

Publicado ato_publicado em 03/11/2016.

03/11/2016, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2016, 13:35

Expedição de Mandado.

03/11/2016, 12:00

Expedição de Mandado.

03/11/2016, 12:00

Emissão da Relação

01/11/2016, 16:42

Autos preparados para expedição

19/09/2016, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 17:04

Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 17:03

Recebidos os Autos do Advogado

08/09/2016, 18:07

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

08/09/2016, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2016 03:30:00, Vara Única.

25/08/2016, 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2016 06:13:18, Vara Única.

24/08/2016, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 16:32

Publicado ato_publicado em 19/08/2016.

19/08/2016, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2016, 09:31

Emissão da Relação

19/08/2016, 09:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2016, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2016, 16:17

Autos preparados para expedição

09/05/2016, 16:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2016 01:45:00, Vara Única.

25/04/2016, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2016, 14:47

Despacho Saneador

15/04/2016, 17:38

Conclusos para julgamento

14/03/2016, 13:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/02/2016, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2016.

29/02/2016, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 16:39

Prazo em Curso

02/02/2016, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2016, 16:35

Prazo em Curso

28/01/2016, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2016, 16:18

Prazo em Curso

21/01/2016, 13:33

Expedição de Carta.

21/01/2016, 13:32

Expedição de Carta.

21/01/2016, 13:32

Expedição em análise para assinatura

20/01/2016, 08:57

Autos preparados para expedição

29/09/2015, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2015, 14:19

Autos preparados para expedição

24/09/2015, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2015, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2015, 18:57

Conclusos para despacho

21/11/2014, 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2014, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2014.

31/10/2014, 11:32

Autos preparados para vista/intimação

31/10/2014, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2014, 15:47

Autos preparados para juntada

16/08/2014, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2014, 12:34

Emissão da Relação

19/07/2014, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2014, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2014, 15:45

Conclusos para despacho

06/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2013.

14/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

07/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

11/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

24/10/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/10/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2012.

02/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

10/07/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/07/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

12/06/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/06/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

06/06/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

30/05/2012, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

30/05/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

29/05/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

28/05/2012, 12:00

Despacho Proferido

23/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/05/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

21/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

08/05/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/05/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

04/05/2012, 12:00

Despacho Proferido

03/05/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

16/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

11/07/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

08/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

07/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/07/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/05/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

25/05/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/05/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/04/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/04/2011, 12:00

Mandado Emitido

20/04/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

24/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

24/02/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

21/02/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

21/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

14/02/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

28/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

26/01/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

26/01/2011, 12:00

Despacho Proferido

22/01/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

20/01/2011, 12:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/05/2025, 10:20

Sentença

•06/02/2024, 10:26

Interlocutória

•13/04/2023, 13:30

Despacho

•07/02/2022, 15:58

Interlocutória

•16/07/2021, 08:26

Despacho

•15/12/2020, 09:44

Despacho

•10/08/2020, 20:11

Despacho

•23/03/2020, 14:11

Interlocutória

•21/11/2019, 22:58

Despacho

•27/10/2018, 19:23

Despacho

•15/01/2018, 18:49

Despacho

•27/11/2017, 17:22

Interlocutória

•24/07/2017, 10:20

Todos os documentos(32)

Interlocutória

•16/04/2026, 19:55

Despacho

•26/08/2025, 23:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/05/2025, 10:20

Sentença

•06/02/2024, 10:26

Interlocutória

•13/04/2023, 13:30

Despacho

•07/02/2022, 15:58

Interlocutória

•16/07/2021, 08:26

Despacho

•15/12/2020, 09:44

Despacho

•10/08/2020, 20:11

Despacho

•23/03/2020, 14:11

Interlocutória

•21/11/2019, 22:58

Despacho

•27/10/2018, 19:23

Despacho

•15/01/2018, 18:49

Despacho

•27/11/2017, 17:22

Interlocutória

•24/07/2017, 10:20

Interlocutória

•04/04/2017, 14:59

Despacho

•04/04/2017, 14:59

Despacho

•04/04/2017, 14:59

Despacho

•04/04/2017, 14:59

Despacho

•04/04/2017, 14:59

Despacho

•04/04/2017, 14:59

Despacho

•04/04/2017, 14:59

Despacho

•04/04/2017, 14:59

Despacho

•04/04/2017, 14:59

Despacho

•04/04/2017, 14:59

Despacho

•04/04/2017, 14:59

Despacho

•04/04/2017, 14:59

Despacho

•04/04/2017, 14:59

Despacho

•04/04/2017, 14:59

Despacho

•04/04/2017, 14:58

Despacho

•04/04/2017, 14:58

Despacho

•04/04/2017, 14:58