Procedimento Comum Cível 0800568-38.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.197,81

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 19:57

Conclusos para despacho

28/04/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:11

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:31

Processo Reativado

26/03/2025, 09:31

Informação do Sistema

22/03/2025, 05:13

Apensado ao processo numero do processo

22/03/2025, 05:12

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.

03/02/2025, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2024, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:08

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 19:57

Conclusos para despacho

28/04/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:56

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 19:57

Despacho

•28/03/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:11

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:31

Processo Reativado

26/03/2025, 09:31

Informação do Sistema

22/03/2025, 05:13

Apensado ao processo numero do processo

22/03/2025, 05:12

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.

03/02/2025, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2024, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanessa Aparecida Perobeli Carasol - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do retorno dos Autos do Tribunal. Intimação - ADV: Marcelo Brito de Figueredo (OAB 25182/MS) Processo 0800568-38.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2024, 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/09/2024, 14:30

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Vanessa Aparecida Perobeli Carasol Advogado: Marcelo Brito de Figueredo (OAB: 25182/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COBRANÇA - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - FÉRIAS PROPORCIONAIS DEVIDAS - POSTERIOR EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR QUE PREVIU DIREITO A FÉRIAS AOS CONTRATADOS Acórdão - Apelação Cível nº 0800568-38.2023.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Vanessa Aparecida Perobeli Carasol Advogado: Marcelo Brito de Figueredo (OAB: 25182/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800568-38.2023.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a):

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Vanessa Aparecida Perobeli Carasol Advogado: Marcelo Brito de Figueredo (OAB: 25182/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a e Acórdão - Apelação Cível nº 0800568-38.2023.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Vanessa Aparecida Perobeli Carasol Advogado: Marcelo Brito de Figueredo (OAB: 25182/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a e Acórdão - Apelação Cível nº 0800568-38.2023.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2024, 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2024, 22:32

Prazo em Curso

27/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2024, 20:10

Prazo em Curso

14/05/2024, 11:13

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:59

Emissão da Relação

09/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de Apelação

18/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2024, 09:34

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:04

Emissão da Relação

22/03/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 18:44

Registro de Sentença

31/01/2024, 18:44

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 18:44

Conclusos para despacho

29/01/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2024, 08:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:11

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2023, 10:42

Emissão da Relação

22/11/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:49

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de Réplica

03/08/2023, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:14

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:04

Emissão da Relação

11/07/2023, 07:19

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 18:12

Expedição de Carta.

09/05/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 17:10

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 17:00

Emissão da Relação

28/04/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:52

Conclusos para despacho

05/04/2023, 08:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/04/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2023, 10:57

Informação do Sistema

28/03/2023, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/03/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 13:50

Sentença

•31/01/2024, 18:44

Despacho

•18/09/2023, 18:49

Despacho

•12/04/2023, 14:53