Procedimento Comum Cível 0800221-69.2023.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.236,38

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de parte

25/02/2025, 11:11

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:54

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 06:53

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 13:23

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 13:22

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 13:21

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/11/2024, 13:21

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/11/2024, 13:21

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:52

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de parte

25/02/2025, 11:11

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:54

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 06:53

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:08

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 11:29

Despacho

•27/07/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 13:23

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 13:22

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 13:21

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/11/2024, 13:21

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/11/2024, 13:21

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:52

Recebidos os autos

17/09/2024, 12:51

Recebidos os autos

17/09/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mariely Pietra Martins dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Thais Martins Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi (OAB: 230928/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Carolina de Acórdão - Apelação Cível nº 0800221-69.2023.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mariely Pietra Martins dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Thais Martins Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi (OAB: 230928/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OA Apelação Cível nº 0800221-69.2023.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a):

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mariely Pietra Martins dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Thais Martins Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi (OAB: 230928/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Carolina de Acórdão - Apelação Cível nº 0800221-69.2023.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mariely Pietra Martins dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Thais Martins Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi (OAB: 230928/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Carolina de Acórdão - Apelação Cível nº 0800221-69.2023.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 10:39

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2024, 10:39

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de tipo

14/06/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:07

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 02:01

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 10:40

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 09:19

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 09:19

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 09:17

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/05/2024, 09:17

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 02:13

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 17:15

Recebidos os autos

07/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 09:55

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 11:40

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 11:36

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 11:04

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2024, 11:04

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2024, 11:03

Recebidos os autos

01/04/2024, 11:30

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:29

Julgado improcedente o pedido

01/04/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 03:07

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2023, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2023, 12:54

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:16

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de tipo

14/08/2023, 10:40

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 09:54

Recebidos os autos

28/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de tipo

28/07/2023, 14:25

Expedição de tipo de documento.

28/07/2023, 10:12

Expedição de tipo de documento.

28/07/2023, 10:10

Expedição de tipo de documento.

28/07/2023, 10:08

Expedição de tipo de documento.

28/07/2023, 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/07/2023, 10:08

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:59

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:58

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/06/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:32

Remetidos os Autos para destino.

16/05/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:01

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:18

Expedição de tipo de documento.

10/05/2023, 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/05/2023, 10:17

Recebidos os autos

09/05/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2023, 11:46

Recebidos os autos

02/05/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:25

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/04/2023, 09:53

Recebidos os autos

05/04/2023, 07:40

Recebidos os autos

05/04/2023, 07:40

Juntada de Petição de tipo

05/04/2023, 07:40

Juntada de Petição de tipo

03/04/2023, 10:40

Expedição de tipo de documento.

26/03/2023, 02:12

Expedição de tipo de documento.

26/03/2023, 02:12

Juntada de Petição de tipo

17/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:02

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 18:36

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 18:36

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:26

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 09:11

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:54

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 07:50

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/03/2023, 07:49

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:45

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 07:44

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:35

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 07:35

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/03/2023, 07:34

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/03/2023, 07:34

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:13

Decisão ou Despacho

13/03/2023, 15:13

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:22

Juntada de tipo de documento

10/03/2023, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2023, 12:06

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2023, 12:06

Expedição de tipo de documento.

10/03/2023, 12:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

09/03/2023, 15:19

Expedição de tipo de documento.

09/03/2023, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2023, 15:18

Distribuído por tipo

09/03/2023, 12:55

Despacho

•09/05/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 07:45

Interlocutória

•13/03/2023, 15:13