Agravo em Recurso Especial 0823390-21.2021.8.12.0001 - TJMS

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1080987/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no

19/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1080987 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2938317 - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 09:50

Embargos de Declaração de RTS PARTICIPACOES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01080987/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2938317/MS

15/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:47

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01080987/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2938317/MS

17/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

10/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1092256/2025

10/11/2025, 12:11

Protocolizada Petição 1092256/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/11/2025

10/11/2025, 11:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/11/2025 Petição Nº 1080987/2025 -

10/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1080987/2025. Publicação prevista para 10/11/2025)

06/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1080987/2025

06/11/2025, 11:01

Protocolizada Petição 1080987/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/11/2025

06/11/2025, 10:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025 Petição Nº 747388/2025 - AgInt nos EDcl no

30/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0747388 - AgInt nos EDcl no AREsp 2938317 - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 11:50

Conhecido o recurso de RTS PARTICIPACOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00747388/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2938317/MS

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:12

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00747388/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2938317/MS

01/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

12/09/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

12/09/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025 Petição Nº 747388/2025 - AgInt nos EDcl no

12/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0747388 - AgInt nos EDcl no AREsp 2938317 - Publicação prevista para 12/09/2025

09/09/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

09/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 825214/2025

04/09/2025, 17:45

Protocolizada Petição 825214/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/09/2025

04/09/2025, 17:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/08/2025 Petição Nº 747388/2025 -

21/08/2025, 14:53

Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/08/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 747388/2025. Publicação prevista para 21/08/2025)

19/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 747388/2025

19/08/2025, 11:01

Protocolizada Petição 747388/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/08/2025

19/08/2025, 10:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025 Petição Nº 595327/2025 - EDcl

29/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/07/2025, 01:07

Embargos de Declaração de RTS PARTICIPACOES LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00595327 - EDcl no AREsp 2938317

24/07/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0595327 - EDcl no AREsp 2938317 - Publicação prevista para 29/07/2025

24/07/2025, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/07/2025, 15:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/07/2025 Petição Nº 595327/2025 -

02/07/2025, 00:54

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 602543/2025

01/07/2025, 15:31

Protocolizada Petição 602543/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/07/2025

01/07/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 595327/2025. Publicação prevista para 02/07/2025)

30/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 595327/2025

30/06/2025, 12:31

Protocolizada Petição 595327/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/06/2025

30/06/2025, 12:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:42

Não conhecido o recurso de RTS PARTICIPACOES LTDA

18/06/2025, 05:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 05:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2025, 12:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/05/2025, 16:36

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 26/02/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1080987/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1080987 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2938317 - Publicação prevista para 19/12/2025

Embargos de Declaração de RTS PARTICIPACOES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01080987/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2938317/MS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01080987/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2938317/MS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1092256/2025

Protocolizada Petição 1092256/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/11/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/11/2025 Petição Nº 1080987/2025 -

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