Embargos de Declaração Cível 0824516-77.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Fornecimento de Medicamentos
Saúde
Serviços
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Nélio Stábile
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível
2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira
2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira
3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
ANA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS
Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
ANA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS
Movimentações
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 16:46
Arquivado Definitivamente
28/11/2023, 10:32
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES
OAB/MS 14345
·
CPF
822.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES
OAB/MS 14345
·
CPF
822.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
VIVIANI MORO
OAB/MS 7198
·
CPF
614.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Reu
ANA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS
CPF
021.***.***-42
Mostrar
TERCEIRO
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TERCEIRO
Baixa Definitiva
28/11/2023, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 14:37
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 22:00
Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023, 15:12
Recebidos os autos
06/10/2023, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023, 15:11
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 13:46
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023, 13:44
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 13:31
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 13:31
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 16:46
Arquivado Definitivamente
28/11/2023, 10:32
Baixa Definitiva
28/11/2023, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 14:37
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 22:00
Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023, 15:12
Recebidos os autos
06/10/2023, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023, 15:11
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 13:46
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023, 13:44
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 13:31
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023, 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023, 13:31
Juntada de Certidão
06/10/2023, 13:31
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 10:11
Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023, 15:36
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 07:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/10/2023, 16:45
Conclusos para decisão
02/10/2023, 13:09
Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 01:22
Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 01:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 09:36
Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023, 09:31
Recebidos os autos
22/09/2023, 09:31
Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023, 09:31
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 06:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 19:52
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023, 13:55
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 13:00
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 12:35
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023, 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023, 12:35
Juntada de Certidão
21/09/2023, 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/09/2023, 11:44
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2023, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2023, 11:35
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 01:39
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 01:38
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 01:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/09/2023, 01:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023, 01:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023, 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023, 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023, 19:13
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 19:13
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 11:02
Conclusos para decisão
20/09/2023, 10:49
Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 10:48
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 10:47
Documentos
Acórdão
•
04/10/2023, 15:36
Despacho
•
20/09/2023, 19:13