Embargos de Declaração Cível 0824516-77.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ANA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 12:26

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 08:22

Recebidos os autos

09/03/2021, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2021, 13:04

Juntada de Certidão

08/03/2021, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2021, 13:04

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

06/04/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 12:26

Documentos

Acórdão

•04/03/2021, 14:48

Despacho

•25/02/2021, 16:50

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 08:22

Recebidos os autos

09/03/2021, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2021, 13:04

Juntada de Certidão

08/03/2021, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2021, 14:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/03/2021, 13:17

Conclusos para decisão

01/03/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2021, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 07:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 03:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2021, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2021, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2021, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2021, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2021, 17:31

Juntada de Certidão

25/02/2021, 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 13:04

Conclusos para decisão

25/02/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 11:38