Procedimento Comum Cível 0800713-05.2020.8.12.0042 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800713-05.2020.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Juarez dos Santos Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB: 20698/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 15 de agosto de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Especial nº 0800713-05.2020.8.12.0042/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Juarez dos Santos Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB: 20698/MS) II. POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente recurso interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Recurso Especial nº 0800713-05.2020.8.12.0042/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Juarez dos Santos Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB: 20698/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002), e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800713-05.2020.8.12.0042/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Juarez dos Santos Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB: 20698/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 12 de setembro de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Extraordinário nº 0800713-05.2020.8.12.0042/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB: 20698/MS) Interessado: Juarez dos Santos Oliveira DPGE - Recurso Especial nº 0800713-05.2020.8.12.0042/50008 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/07/2021, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/07/2021, 17:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/07/2021.

09/07/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 00:57

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/08/2022, 15:00

Interlocutória

•18/03/2021, 15:04

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/07/2021.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(79)