Procedimento Comum Cível 0801213-69.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 77.058,60

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:16

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 15:35

Processo Reativado

16/01/2026, 15:34

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2025, 03:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2025, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:18

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:16

Todas as movimentações(137)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:16

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 15:35

Processo Reativado

16/01/2026, 15:34

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2025, 03:20

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 09:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2025, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:18

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:16

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2025, 17:16

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

31/10/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 14:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/10/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 09:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/10/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Interessada: José Joaquim dos Santos DPGE - 2ª Inst Agravo em Recurso Especial nº 0801213-69.2022.8.12.0020/50004 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Interessada: José Joaquim dos Santos DPGE - 2ª Inst Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801213-69.2022.8.12.0020/50004 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Interessada: José Joaquim dos Santos DPGE - 2ª Inst Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801213-69.2022.8.12.0020/50004 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Interessada: José Joaquim dos Santos DPGE - 2ª Inst Agravo em Recurso Especial nº 0801213-69.2022.8.12.0020/50004 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2023, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2023, 12:44

Prazo em Curso

05/10/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:43

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 17:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2023, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de Apelação

17/08/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2023, 16:11

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 21:01

Registro de Sentença

10/08/2023, 21:01

Julgado procedente o pedido

10/08/2023, 20:12

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 17:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2023, 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/03/2023, 13:46

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:14

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2023, 10:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:43

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2022, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2022, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:01

Documento Digitalizado

11/11/2022, 14:02

Documento Digitalizado

04/11/2022, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2022, 15:41

Expedição em análise para assinatura

03/11/2022, 14:27

Documento Digitalizado

25/10/2022, 17:26

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 14:03

Prazo em Curso

25/10/2022, 07:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2022, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/10/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:35

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2022, 14:12

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:38

Conclusos para decisão

09/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 09:09

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 21:17

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:33

Informação do Sistema

11/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2022, 15:57

Juntada de Carta precatória

27/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 09:08

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 13:39

Juntada de NULL

03/06/2022, 16:20

Juntada de Mandado

03/06/2022, 16:19

Prazo em Curso

31/05/2022, 14:33

Prazo em Curso

31/05/2022, 14:29

Documento Digitalizado

30/05/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 13:56

Expedição de Carta precatória.

29/05/2022, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2022, 19:28

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 15:39

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 15:39

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 13:57

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 07:17

Tutela Provisória

26/05/2022, 07:17

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:55

Recebidos os Autos do NAT

24/05/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2022, 12:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/05/2022, 05:57

Informação do Sistema

23/05/2022, 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/05/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 17:10

Acórdão

•31/10/2025, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 09:10

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 09:10

Sentença

•10/08/2023, 21:01

Despacho

•14/02/2023, 17:45

Despacho

•31/08/2022, 17:38

Despacho

•03/08/2022, 21:17

Interlocutória

•26/05/2022, 07:17