Procedimento Comum Cível 0801161-10.2021.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 70.450,00

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 05:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2025, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2025, 16:12

Emissão da Relação

02/09/2025, 16:11

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 10:26

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 05:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2025, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2025, 09:48

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2025, 09:47

09/09/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2025, 16:12

Emissão da Relação

02/09/2025, 16:11

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 10:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/09/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Proc. Município: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Interessada: Marilei Espíndola Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801161-10.2021.8.12.0020/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 34/39 - sequencial 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Proc. Município: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) I Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801161-10.2021.8.12.0020/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Proc. Município: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) I Agravo em Recurso Especial nº 0801161-10.2021.8.12.0020/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Proc. Município: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Interess Recurso Especial nº 0801161-10.2021.8.12.0020/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 12:44

Prazo em Curso

14/11/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2023, 17:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2023, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/09/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2023, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 07:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:23

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2023, 15:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2023, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 18:59

Julgado procedente o pedido

21/06/2023, 18:59

Registro de Sentença

21/06/2023, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:41

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 18:50

Documento Digitalizado

11/11/2022, 13:51

Documento Digitalizado

11/11/2022, 13:50

Documento Digitalizado

11/11/2022, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2022, 15:17

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2022, 08:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2022, 08:44

Documento Digitalizado

13/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 09:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:58

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 06:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 06:16

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 06:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 06:12

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2022, 06:12

Prazo em Curso

06/10/2022, 06:11

Documento Digitalizado

05/10/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:46

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:27

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:48

Juntada de NULL

06/09/2022, 12:31

Juntada de Mandado

06/09/2022, 12:31

Prazo em Curso

05/09/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2022, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 07:34

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:25

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:00

Documento Digitalizado

12/07/2022, 17:43

Documento Digitalizado

12/07/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2022, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:46

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2022, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 09:11

Conclusos para decisão

29/06/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:43

Prazo em Curso

27/06/2022, 17:07

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2022, 11:37

Prazo em Curso

02/06/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:56

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 18:48

Juntada de NULL

13/05/2022, 15:32

Juntada de Mandado

13/05/2022, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:15

Prazo em Curso

06/05/2022, 14:07

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2022, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:09

Conclusos para decisão

26/04/2022, 17:38

Recebidos os Autos do NAT

26/04/2022, 09:48

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2022, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 16:15

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 14:09

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2022, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2022, 15:58

Documento Digitalizado

07/04/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2022, 16:11

Documento Digitalizado

07/04/2022, 15:29

Documento Digitalizado

07/04/2022, 15:29

Documento Digitalizado

05/04/2022, 17:29

Prazo em Curso

05/04/2022, 17:28

Expedição de Ofício.

17/03/2022, 17:57

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:21

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2022, 13:46

Juntada de Carta precatória

21/01/2022, 13:16

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 11:16

Juntada de NULL

17/12/2021, 18:44

Juntada de Mandado

17/12/2021, 18:44

Prazo em Curso

16/12/2021, 18:52

Documento Digitalizado

16/12/2021, 18:52

Prazo em Curso

16/12/2021, 18:52

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 15:34

Expedição de Carta precatória.

13/12/2021, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2021, 13:30

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 15:59

Tutela Provisória

10/12/2021, 15:58

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:05

Recebidos os Autos do NAT

09/12/2021, 08:59

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2021, 15:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/11/2021, 15:22

Informação do Sistema

30/11/2021, 13:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2025, 09:43

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2025, 09:43

Acórdão

•02/09/2025, 09:37

Sentença

•21/06/2023, 18:59

Despacho

•04/10/2022, 16:46

Despacho

•05/09/2022, 07:34

Despacho

•07/07/2022, 09:11

Despacho

•24/05/2022, 14:56

Despacho

•05/05/2022, 18:17

Despacho

•13/04/2022, 16:15

Despacho

•09/03/2022, 17:21

Interlocutória

•10/12/2021, 15:58