Procedimento Comum Cível 0801733-49.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 90.974,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/05/2026, 12:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2026, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2026, 10:40

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:18

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:46

Emissão da Relação

17/04/2026, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:05

Prazo em Curso

28/01/2026, 12:51

Expedição de Carta.

28/01/2026, 12:48

Expedição de Carta.

28/01/2026, 12:48

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 13:28

Todas as movimentações(237)

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/05/2026, 12:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2026, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 16:31

Despacho

•04/08/2025, 08:49

04/05/2026, 10:40

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:18

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:46

Emissão da Relação

17/04/2026, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:05

Prazo em Curso

28/01/2026, 12:51

Expedição de Carta.

28/01/2026, 12:48

Expedição de Carta.

28/01/2026, 12:48

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2026, 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 20:30

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/11/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 16:31

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

04/08/2025, 23:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 08:49

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:42

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 10:29

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 14:01

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:46

Emissão da Relação

11/06/2025, 21:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 18:01

Outras Decisões

11/06/2025, 18:01

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:33

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

30/05/2025, 13:40

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:36

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:10

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:03

Prazo em Curso

29/04/2025, 11:24

Prazo em Curso

22/04/2025, 12:48

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 19:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

15/04/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 09:03

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 21:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:32

Prazo em Curso

25/03/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

20/03/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:22

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 22:20

Prazo em Curso

13/02/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

11/02/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 19:13

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:55

Prazo em Curso

01/11/2024, 11:23

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Linger Faria - Réu: Espólio de Alberto Faria Rocha - Assiste razão à Autora, em parte. Isto porque, de fato, de acordo com a certidão de fl. 400 e aquelas agora carreadas (fls. 429/433), não há processo judicial ou extrajudicial para inventário e partilha dos bens deixados por Alberto Faria Rocha, de modo que, na hipótese, o de cujus será substituído por seus sucessores. De acordo com a certidão de óbito, Alberto Faria Rocha convivia, como se casado fosse, com Maria Del Carmen (...) Rodrigues, e deixou dois filhos maiores, Camila e Alberto. Sob esta conjuntura, admito a substituição de Alberto Faria Rocha pela companheira e pelos dois filhos. Concedo a Autora o prazo de quinze (15) dias para qualificação da companheira e cumprimento das demais providências alencadas na decisão de fls. 388, sob pena de extinção do processo. Intimem-se. A seu tempo retornem. Intimação - ADV: Oldemar Lutz (OAB 3425/MS), Maria Lúcia Borges Gomes (OAB 6161/MS), FABIANE CARDOSO VAZ (OAB 17935/MS), Maria Helena Insfran (OAB 19170/MS) Processo 0801733-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão

28/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:12

Prazo em Curso

15/10/2024, 13:18

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

24/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:45

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Linger Faria - Réu: Alberto Faria Rocha - Intimação - ADV: Oldemar Lutz (OAB 3425/MS), Maria Lúcia Borges Gomes (OAB 6161/MS), FABIANE CARDOSO VAZ (OAB 17935/MS), Maria Helena Insfran (OAB 19170/MS) Processo 0801733-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - VISTOS, etc. Defiro a substituição do falecido Réu por seu Espólio, representado por sua inventariante Camila Rodriguez Faria (cf. doc. fls. 400/401). Anotações a cargo da escrivania. Intime-se, em seguida, o referido Espólio para, que

16/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

14/08/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 16:45

Outras Decisões

29/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:19

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Linger Faria - Réu: Alberto Faria Rocha - Ante acta, comprove a Autora, no prazo de quinze (15) dias, a veracidade das suas alegações acerca do processo nº 0809694-41.2023.8.12.0002, que é mencionado às fls. 398/399, mediante a juntada de cópias das últimas movimentações ocorridas naquele feito (decisões, petições e documentos, etc). Após o cumprimento Intimação - ADV: Oldemar Lutz (OAB 3425/MS), FABIANE CARDOSO VAZ (OAB 17935/MS) Processo 0801733-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

03/07/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:06

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:30

Prazo em Curso

05/06/2024, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:34

Prazo em Curso

28/05/2024, 13:48

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

20/05/2024, 12:45

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:18

Conclusos para despacho

02/05/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 21:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

04/04/2024, 13:37

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

25/03/2024, 11:30

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 16:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/03/2024, 16:37

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 22:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:33

Prazo em Curso

20/02/2024, 15:54

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

09/02/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:06

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:22

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2023, 20:30

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

17/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/10/2023, 15:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/10/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2023, 15:01

Manifestação do Ministério Público

06/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 01:20

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2023, 17:30

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:21

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2023, 17:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2023, 17:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2023, 17:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2023, 17:20

Emissão da Relação

25/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 03:00:00, 2ª Vara Cível.

25/09/2023, 17:19

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:45

Prazo em Curso

20/09/2023, 13:24

Emissão da Relação

20/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:12

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2023, 15:18

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 16:00

Informação do Sistema

01/09/2023, 09:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2023, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 08:01

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

20/07/2023, 13:57

Expedição de Carta.

20/07/2023, 13:56

Expedição em análise para assinatura

19/07/2023, 15:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2023, 15:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2023, 15:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2023 03:00:00, 2ª Vara Cível.

19/07/2023, 15:28

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 15:39

Prazo em Curso

03/07/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 18:30

Prazo em Curso

26/04/2023, 11:18

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:47

Emissão da Relação

20/04/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:58

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:45

Emissão da Relação

02/03/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 08:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2023, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 20:00

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:49

Informação do Sistema

17/02/2023, 19:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/02/2023, 19:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2023, 19:20

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 19:20

Interlocutória

•11/06/2025, 18:01

Despacho

•27/05/2025, 17:36

Despacho

•15/04/2025, 09:03

Despacho

•14/03/2025, 18:22

Despacho

•10/02/2025, 19:13

Despacho

•28/10/2024, 14:32

Despacho

•30/08/2024, 17:45

Interlocutória

•29/07/2024, 16:45

Despacho

•21/06/2024, 15:06

Despacho

•02/05/2024, 17:18

Interlocutória

•20/03/2024, 16:37

Despacho

•19/01/2024, 17:46

Despacho

•12/09/2023, 16:12

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/10/2025, 16:31

Despacho

•04/08/2025, 08:49

Interlocutória

•11/06/2025, 18:01

Despacho

•27/05/2025, 17:36

Despacho

•15/04/2025, 09:03

Despacho

•14/03/2025, 18:22

Despacho

•10/02/2025, 19:13

Despacho

•28/10/2024, 14:32

Despacho

•30/08/2024, 17:45

Interlocutória

•29/07/2024, 16:45

Despacho

•21/06/2024, 15:06

Despacho

•02/05/2024, 17:18

Interlocutória

•20/03/2024, 16:37

Despacho

•19/01/2024, 17:46

Despacho

•12/09/2023, 16:12

Despacho

•29/06/2023, 17:44

Despacho

•31/03/2023, 16:53

Despacho

•27/02/2023, 08:35