Cumprimento de sentença 0802687-61.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.139,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 16:19

Documento Digitalizado

01/10/2025, 16:12

Documento Digitalizado

01/10/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 14:49

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 14:21

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

26/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 14:01

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 16:19

Documento Digitalizado

01/10/2025, 16:12

Documento Digitalizado

01/10/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 12:35

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 14:01

Despacho

•22/07/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 14:49

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 14:21

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

26/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 14:01

Registro de Sentença

26/09/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 13:14

Documento Digitalizado

26/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:36

Prazo em Curso

28/08/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

22/08/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2025, 08:47

Evolução da Classe Processual

07/08/2025, 12:27

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 23:28

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 00:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:46

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

21/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/07/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2025, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/07/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2025, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2025, 12:27

Prazo em Curso

18/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2025, 18:31

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Televisão Ponta Porã Ltda - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Abra-se vista a(o) Apelada(o) para, querendo, oferecer suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 1.010, §1º, CPC). Decorrido o prazo supra mencionado, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação (cf. Art. 1010, §3º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem. Intimação - ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS), Lucy A. B.de Medeiros Marques (OAB 6236/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0802687-61.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

04/02/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 08:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/02/2025, 08:04

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2024, 15:32

Prazo em Curso

22/11/2024, 10:28

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Televisão Ponta Porã Ltda - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Nestes termos, acolho os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Televisão Ponta Porã Ltda, corrigindo o erro material identificado, para dar ao item "iii" da parte dispositiva da sentença de fls. 172/189, a seguinte redação, permanecendo a decisão hostilizada, no mais, como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material): iii) condenar a Ré, diante da sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados, mediante apreciação equitativa, em R$ 2.824,00 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais), o que faço com base no artigo 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do(s) profissional(is) para seu patrocínio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias. Intimação - ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS), Lucy A. B.de Medeiros Marques (OAB 6236/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0802687-61.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

19/11/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2024, 15:37

Registro de Sentença

18/11/2024, 15:37

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/11/2024, 19:03

Prazo em Curso

30/10/2024, 14:44

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Televisão Ponta Porã Ltda - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela Autora/embargante (fls. 193/195) e Ré/embargante (fls. 196/200), concedo a parte contrária o prazo de cinco (5) dias. Intimem-se. A seu tempo retornem. Intimação - ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS), Lucy A. B.de Medeiros Marques (OAB 6236/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0802687-61.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

28/10/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:55

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2024, 21:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2024, 17:33

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Televisão Ponta Porã Ltda - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Sent. fls. 172/189:"ISSO POSTO, com base nos artigos 487, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, para: i) tornar definitiva a liminar concedida initio litis; ii) reconhecer e declarar o direito da Autora, por força da contratação formalizada entre as partes no ano de 2019 (fls. 20/43), a que sua unidade consumidora de nº W9011947328, localizada na Rua Joaquim Alves Taveira, 3555, Vila Progresso, nesta cidade (fls. 46/53), permaneça no modelo de tarifação do "Grupo B Optante", nos termos da REN 1000/2021 e demais legislações vigentes à época do pacto; iii) condenar a Ré, diante da sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do(s) profissional(is) para seu patrocínio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias." Intimação - ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS), Lucy A. B.de Medeiros Marques (OAB 6236/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0802687-61.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

02/10/2024, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:13

Registro de Sentença

23/09/2024, 18:12

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:32

Prazo em Curso

29/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 13:45

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:47

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Televisão Ponta Porã Ltda - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, em tendo interesse na prod Intimação - ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS), Lucy A. B.de Medeiros Marques (OAB 6236/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0802687-61.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Documento Digitalizado

15/08/2024, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

14/08/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:12

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2024, 17:32

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Televisão Ponta Porã Ltda - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos da resposta e documentos apresentados pela Ré (fls. 81/133), concedo à Autora o prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. A seu tempo, retornem. Intimação - ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS), Lucy A. B.de Medeiros Marques (OAB 6236/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0802687-61.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

03/07/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:25

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/06/2024, 15:56

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

14/06/2024, 15:56

Informação do Sistema

03/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2024, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 08:04

Prazo em Curso

26/04/2024, 11:53

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:46

Prazo em Curso

23/04/2024, 16:28

Expedição de Carta.

23/04/2024, 16:28

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 16:26

Emissão da Relação

23/04/2024, 16:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2024, 15:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2024, 15:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2024 03:40:00, 2ª Vara Cível.

23/04/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 15:39

Despacho Saneador

23/04/2024, 15:39

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:37

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

27/03/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2024, 07:10

Informação do Sistema

19/03/2024, 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/03/2024, 18:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 18:05

Interlocutória

•04/02/2025, 08:04

Sentença

•18/11/2024, 15:37

Despacho

•10/10/2024, 17:55

Sentença

•23/09/2024, 18:12

Despacho

•20/08/2024, 13:58

Despacho

•29/07/2024, 15:12

Despacho

•20/06/2024, 16:25

Interlocutória

•23/04/2024, 15:39

Despacho

•26/03/2024, 16:54