Cumprimento de sentença 0809264-60.2021.8.12.0002 - TJMS

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:22

Arquivado Provisoriamente

06/11/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:04

Prazo em Curso

01/11/2024, 16:25

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Caio Vinicius Pinheiro Pereira (OAB 17474/MS) Processo 0809264-60.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viluvi Factoring Fomento Mercantil Ltda. - Exectdo: Raquel Oliveira de Azevedo - Me - VISTOS etc. 1. – Indefiro o pedido de utilização do INFOJUD e RENAJUD porquanto as informações em questão estão revestidas de sigilo, cuja quebra somente se justifica em situações excepcionalíssimas, mas jamais no interesse exclusivo do particular, a quem pertence o ônus de empreender as diligências necessárias à satisfação de seu crédito. Se tanto não bastasse, a utilização do RENAJUD mostra-se manifestamente inócua, porquanto a penhora de bem móvel não se efetiva sem a respectiva apreensão física, ao passo que sua alienação, se dá pela mera tradição, independentemente de qualquer registro junto ao órgão de trânsito. Aliás, a disposição contida no §1º, do art. 845, do CPC, está em manifesto conflito com o art. 839, na medida em que de acordo com este se considera feita a penhora "mediante a apreensão e o depósito dos bens"(destaquei); para que ocorra penhora, portanto, é essencial a localização e apreensão (ato físico), sem o que o ato não de efetiva. Ad argumentandum, a inserção de restrição à circulação de eventual veículo registrado em nome do devedor, possui natureza acautelatória, medida esta cuja concessão depende da presença de requisitos específicos, em especial do "perigo da demora", ausente na hipótese, onde não se tem notícia da prática, por aquele, de atos maliciosos com o intento de ocultar e/ou subtrair bens ou valores da ação do credor. Observe-se não ter o credor empreendido, embora lhe fosse perfeitamente possível fazê-lo, nenhuma diligência com o intento de localizar bens ou valores para constrição embora perfeitamente possível diligenciar, pessoalmente, por exemplo, ao CRI para localização de imóveis registrados em nome do devedor e/ou requerer ao DETRAN a expedição de certidão acerca da existência de veículos registrados em nome daquele, sem a intervenção do juízo. Em verdade, está ocorrendo uma transferência injustificada da responsabilidade pela busca de bens para satisfação do crédito do particular ao Poder Judiciário, ônus este que, sob minha ótica, não pode ser aceito, porquanto lhe cabe conduzir o processo, solucionando questões de direito e não adotando procedimentos/medidas de natureza inquisitiva ou investigatória. Com o indeferimento não se está exigindo da parte o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário, antes de direcionar o já escasso número de servidores para o mesmo e não essencial trabalho. Nada mais que o interesse jurídico. 2. - Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

23/10/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 15:02

Outras Decisões

03/10/2024, 15:02

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:48

Processo Desarquivado

03/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:31

Arquivado Provisoriamente

30/09/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Caio Vinicius Pinheiro Pereira (OAB 17474/MS) Processo 0809264-60.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viluvi Factoring Fomento Mercantil Ltda. - Exectdo: Raquel Oliveira de Azevedo - Me - Diante da não localização de valores depositados em nome do(s) Executado(s), concedo ao(s) Exequente(s) o prazo de dez (10) dias, para que indiquem bens penhoráveis e suficientes para pagamento do débito, sob pena de suspensão do curso da execução. Decorrido o prazo supra e não tendo sido indicados e/ou localizados bens e/ou valores penhoráveis de propriedade do(a) Executado(a)/Devedor(a), suficientes para pagamento do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo o curso da execução por um (01) ano e determino que os autos aguardem em arquivo provisório pela oportuna provocação da parte interessada ou pelo decurso deste prazo de suspensão, findo o qual, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (cf. §4º, do art. 921, CPC).

30/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

26/09/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2024, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2024, 12:27

Expedição em análise para assinatura

20/09/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 14:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2024, 14:03

Conclusos para decisão

19/09/2024, 23:42

Documento Digitalizado

19/09/2024, 16:34

Documento Digitalizado

19/09/2024, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 15:14

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:02

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS) Processo 0809264-60.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viluvi Factoring Fomento Mercantil Ltda. - Fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a existência de saldo remanescente, indicando outros bens ou valores para satisfação da obrigação, sob pena de suspensão do curso da ação, conforme decisão de fl. 242.

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:45

Emissão da Relação

22/07/2024, 17:46

Documento Digitalizado

22/07/2024, 17:44

Documento Digitalizado

22/07/2024, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2024, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2024, 12:10

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 15:41

Documento Digitalizado

16/07/2024, 15:41

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Caio Vinicius Pinheiro Pereira (OAB 17474/MS) Processo 0809264-60.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viluvi Factoring Fomento Mercantil Ltda. - Exectdo: Raquel Oliveira de Azevedo - Me - Decisão fl. 242: VISTOS etc. Localizados e bloqueados um total de R$4.398,64, depositados em suas contas bancárias, a devedor não deduziu impugnação. Diante desta conjuntura, houve a conversão da indisponibildade em penhora, independentemente da lavratu

05/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 13:16

Emissão da Relação

03/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 14:03

Outras Decisões

18/06/2024, 14:03

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:49

Documento Digitalizado

17/06/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2024.

15/06/2024, 02:32

Prazo em Curso

13/06/2024, 15:29

Expedição em análise para assinatura

12/06/2024, 13:08

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

05/06/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:24

Documento Digitalizado

04/06/2024, 10:20

Documento Digitalizado

04/06/2024, 10:19

Documento Digitalizado

04/06/2024, 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2024, 15:04

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:09

Prazo em Curso

05/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 07:58

Conclusos para decisão

30/10/2023, 07:51

Evolução da Classe Processual

21/09/2023, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:05

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:03

Prazo em Curso

04/09/2023, 14:18

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

31/08/2023, 16:49

Transitado em Julgado em data

31/08/2023, 16:44

Prazo em Curso

03/08/2023, 14:19

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

26/07/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:20

Julgado procedente o pedido

13/07/2023, 09:20

Registro de Sentença

13/07/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 13:43

Transitado em Julgado em data

11/07/2023, 13:42

Juntada de Ofício

11/07/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 14:01

Informação do Sistema

18/05/2023, 12:46

Prazo em Curso

11/05/2023, 07:45

Prazo em Curso

02/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 12:31

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:46

Emissão da Relação

20/04/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 16:54

Despacho Saneador

12/04/2023, 16:54

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 18:01

Prazo em Curso

17/03/2023, 18:56

Publicado ato_publicado em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

15/03/2023, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:47

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:33

Prazo em Curso

08/02/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:45

Emissão da Relação

06/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 07:45

Despacho Saneador

03/02/2023, 07:45

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 17:01

Prazo em Curso

08/12/2022, 09:38

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:45

Emissão da Relação

05/12/2022, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:03

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2022, 15:26

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/11/2022, 15:26

Prazo em Curso

11/11/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:31

Publicado ato_publicado em 28/10/2022.

28/10/2022, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2022, 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/10/2022, 17:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2022, 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/10/2022, 17:16

Emissão da Relação

26/10/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2022 03:20:00, 2ª Vara Cível.

26/10/2022, 17:14

Prazo em Curso

24/10/2022, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:56

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:58

Prazo em Curso

13/10/2022, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:03

Prazo em Curso

23/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:33

Prazo em Curso

14/09/2022, 07:44

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

09/09/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 14:49

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 18:00

Prazo em Curso

09/08/2022, 08:07

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

05/08/2022, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:31

Conclusos para decisão

01/07/2022, 08:14

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/06/2022, 14:31

Prazo em Curso

09/06/2022, 08:07

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

06/06/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:52

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 22:30

Prazo em Curso

19/04/2022, 18:37

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:45

Emissão da Relação

13/04/2022, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:03

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2022, 12:31

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:00

Prazo em Curso

31/03/2022, 11:47

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:46

Emissão da Relação

25/03/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:26

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:02

Prazo em Curso

13/02/2022, 19:57

Juntada de NULL

13/02/2022, 19:56

Juntada de Mandado

13/02/2022, 19:56

Prazo em Curso

18/11/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 13:54

Expedição em análise para assinatura

08/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 14:30

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 08:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/10/2021, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 16:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/10/2021, 08:20

Prazo em Curso

18/10/2021, 08:57

Publicado ato_publicado em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:45

Emissão da Relação

06/10/2021, 23:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 07:03

Prazo em Curso

12/08/2021, 13:31

Expedição de Carta.

12/08/2021, 13:26

Expedição em análise para assinatura

11/08/2021, 18:20

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:12

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/08/2021, 08:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/07/2021, 07:06

Informação do Sistema

30/07/2021, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2021, 15:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 14:35

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(20)