Cumprimento de sentença 0801199-36.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.815,26

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 04:24

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

08/07/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 05:43

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 20:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/05/2025, 20:15

Registro de Sentença

19/05/2025, 20:15

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 13:03

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 04:24

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

08/07/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 05:43

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 20:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/05/2025, 20:15

Registro de Sentença

19/05/2025, 20:15

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 13:03

Juntada de Ofício

19/05/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

14/05/2025, 08:49

Documento Digitalizado

14/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:48

Prazo em Curso

18/03/2025, 13:10

Documento Digitalizado

18/03/2025, 13:10

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 16:37

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 15:49

Homologada a Desistência do Recurso

24/02/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:03

Prazo em Curso

20/01/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Gean Francesco dos Reis Corrêa (OAB 19011/MS), Thais Ferreira Rios (OAB 24493/MS) Processo 0801199-36.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizete Marines Lunardi - Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folha 192, a qual transcrevo a seguir "O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens. No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso). Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

09/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

07/01/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2024, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:42

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/05/2024, 10:33

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:30

Emissão da Relação

08/05/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 15:47

Juntada de Ofício

03/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 19:01

Informação do Sistema

09/03/2024, 10:07

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:55

Prazo em Curso

04/03/2024, 09:18

Emissão da Relação

04/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 08:34

Prazo em Curso

21/02/2024, 17:38

Documento Digitalizado

21/02/2024, 17:27

Documento Digitalizado

21/02/2024, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 16:45

Expedição em análise para assinatura

14/02/2024, 12:20

Prazo em Curso

14/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2024.

14/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 18:03

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:49

Prazo em Curso

15/12/2023, 14:49

Emissão da Relação

15/12/2023, 14:48

Emissão da Relação

15/12/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:24

Documento Digitalizado

11/12/2023, 11:23

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:31

Prazo em Curso

04/08/2023, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:27

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:14

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2023, 14:14

Evolução da Classe Processual

14/06/2023, 14:12

Processo Reativado

01/06/2023, 08:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/05/2023, 08:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 05:22

Transitado em Julgado em data

24/04/2023, 05:01

Prazo em Curso

14/04/2023, 05:17

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 05:58

Emissão da Relação

20/03/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:48

Registro de Sentença

13/03/2023, 16:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/03/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 16:48

Expedição de NULL.

13/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2023, 15:07

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 04:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 21:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 21:06

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 22:01

Prazo em Curso

03/02/2023, 05:23

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895/MS), Thais Ferreira Rios (OAB 24493/MS) Processo 0801199-36.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elizete Marines Lunardi - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

03/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 05:53

Emissão da Relação

02/02/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 06:55

Prazo em Curso

25/11/2022, 03:30

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:15

Emissão da Relação

23/11/2022, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 17:03

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 12:26

Emissão da Relação

07/10/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 07:37

Expedição de Carta.

01/08/2022, 06:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 06:33

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 05:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 19:09

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/06/2022, 17:24

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2022, 17:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2022, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2022, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:25

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:37

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/05/2022, 16:45

Redistribuição de Processo - Saída

04/05/2022, 16:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/05/2022, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 09:31

Prazo em Curso

31/03/2022, 05:25

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 09:21

Emissão da Relação

30/03/2022, 09:15

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 16:09

Declarada incompetência

25/03/2022, 16:09

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:55

Correção de Classe - Entrada

23/03/2022, 11:50

Informação do Sistema

21/03/2022, 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/03/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 19:05

Documentos

Interlocutória

•25/03/2022, 16:09

Despacho

•21/06/2022, 18:25

Despacho

•25/07/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 06:33

Despacho

•13/02/2023, 21:06

Sentença (Outras)

•13/03/2023, 16:48

Sentença

•13/03/2023, 16:48

Despacho

•14/06/2023, 16:14

Interlocutória

•10/04/2024, 16:21

Interlocutória

•25/11/2024, 15:55

Interlocutória

•24/02/2025, 14:46

Sentença

•19/05/2025, 20:15