Cumprimento de sentença 0800886-75.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.865,85

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0800886-75.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata da Silva Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:04

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0800886-75.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata da Silva Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:02

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0800886-75.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata da Silva Souza - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. Deverá ser observado que também foi deferido o destaque de honorários contratuais, qual deve obedecer o percentual estabelecido no contrato. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 06:53

Recebidos os autos

20/08/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/08/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0800886-75.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata da Silva Souza - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte de

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 19:10

Expedição de Carta.

09/05/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 06:50

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:57

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:41

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2024.

14/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

10/01/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 06:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 04:53

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:57

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:07

INCONSISTENTE

26/06/2023, 16:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

26/06/2023, 16:06

Processo Reativado

26/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/06/2023, 22:31

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 05:22

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2023, 05:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 05:17

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 05:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:41

Homologada a Transação

13/03/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:41

Recebidos os autos

13/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 04:18

Recebidos os autos

13/02/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 20:34

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 05:22

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0800886-75.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata da Silva Souza - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 05:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 05:50

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 06:42

Expedição de Carta.

21/11/2022, 05:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 05:28

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 04:52

Recebidos os autos

17/11/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:57

Conclusos para despacho

10/11/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 18:48

Recebidos os autos

10/11/2022, 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2022, 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2022, 17:46

Recebidos os autos

03/11/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:29

Conclusos para despacho

01/11/2022, 17:38

Juntada de Ofício

01/11/2022, 17:37

Processo Desarquivado

01/11/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:05

Recebidos os autos

29/06/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 19:05

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:59

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 15:30

Recebidos os autos

30/05/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

30/05/2022, 15:29

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:57

Conclusos para despacho

13/04/2022, 16:07

Recebidos os autos

11/04/2022, 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2022, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 08:50

Declarada incompetência

08/03/2022, 15:48

Recebidos os autos

08/03/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2022, 07:06

Distribuído por sorteio

26/02/2022, 23:50

Documentos

Interlocutória

•08/03/2022, 15:48

Despacho

•30/05/2022, 15:29

Despacho

•29/06/2022, 19:05

Despacho

•03/11/2022, 18:29

Despacho

•17/11/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 05:28

Despacho

•13/02/2023, 20:34

Sentença (Outras)

•13/03/2023, 16:40

Sentença

•13/03/2023, 16:41

Despacho

•19/07/2023, 14:57

Despacho

•09/04/2024, 14:57

Sentença

•20/08/2024, 13:42