Cumprimento de sentença 0805612-92.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.508,95

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Documento Digitalizado

19/11/2025, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 00:34

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:27

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:40

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:38

Arquivado Provisoriamente

26/04/2024, 14:47

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

10/04/2024, 08:17

Todas as movimentações(92)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Documento Digitalizado

19/11/2025, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•17/11/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 05:28

31/10/2025, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 00:34

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:27

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:40

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:38

Arquivado Provisoriamente

26/04/2024, 14:47

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

10/04/2024, 08:17

Juntada de Ofício

09/04/2024, 16:16

Informação do Sistema

12/03/2024, 09:55

Prazo em Curso

23/02/2024, 18:44

Documento Digitalizado

23/02/2024, 18:02

Documento Digitalizado

23/02/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2024, 15:18

Expedição em análise para assinatura

17/02/2024, 09:24

Prazo em Curso

17/02/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 13:31

Prazo em Curso

10/01/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:03

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:52

Prazo em Curso

30/11/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:01

Emissão da Relação

30/11/2023, 14:00

Documento Digitalizado

20/11/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:58

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 06:53

Prazo em Curso

19/07/2023, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 05:04

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 04:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:12

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:47

Evolução da Classe Processual

11/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 13:30

Processo Reativado

11/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/05/2023, 16:04

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 08:37

Transitado em Julgado em data

29/03/2023, 08:30

Prazo em Curso

29/03/2023, 05:33

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS) Processo 0805612-92.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Matias Vieira dos Santos - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julgo parcialmente procedente o pedido de Rafael Matias Vieira dos Santos em desfavor do Município de Dourados/MS, para os fins de declarar nulos os contratos de convocação, e condenar o requerido ao pagamento de FGTS refe

07/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:33

Emissão da Relação

06/03/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:18

Registro de Sentença

14/02/2023, 14:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 14:18

Expedição de NULL.

14/02/2023, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2023, 17:38

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 06:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:14

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2023, 11:03

Prazo em Curso

03/02/2023, 05:26

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS) Processo 0805612-92.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Matias Vieira dos Santos - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

03/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 05:53

Emissão da Relação

02/02/2023, 05:49

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 06:42

Expedição de Carta.

21/11/2022, 05:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 05:28

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 04:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:23

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2022, 15:15

Informação do Sistema

08/11/2022, 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 12:20

Despacho

•10/02/2023, 16:14

Sentença (Outras)

•14/02/2023, 14:18

Sentença

•14/02/2023, 14:18

Despacho

•24/05/2023, 17:12