Cumprimento de sentença 0812687-96.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 16.445,82

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:37

Prazo em Curso

17/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:36

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

07/04/2026, 18:06

Documento Digitalizado

07/04/2026, 18:05

Juntada de Mandado

07/04/2026, 18:05

Juntada de NULL

07/04/2026, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:57

Prazo em Curso

10/03/2026, 00:59

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 00:57

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 16:13

Todas as movimentações(387)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:37

Prazo em Curso

17/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:36

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

07/04/2026, 18:06

Documento Digitalizado

07/04/2026, 18:05

Juntada de Mandado

07/04/2026, 18:05

Juntada de NULL

07/04/2026, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:57

Prazo em Curso

10/03/2026, 00:59

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 00:57

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 16:13

Documento

03/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

27/02/2026, 18:50

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:01

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

23/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 19:30

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

11/09/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 16:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 19:00

Documento Digitalizado

26/07/2025, 11:57

Documento Digitalizado

26/07/2025, 11:51

Conclusos para decisão

26/07/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:38

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 12:29

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2025, 15:05

Emissão da Relação

25/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/05/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 10:14

Emissão da Relação

30/04/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 08:53

Conclusos para decisão

19/02/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS), Bruna Pavão Passos (OAB 26316/MS) Processo 0812687-96.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Primeira Linha Acabamentos Ltda - Exectdo: José Henrique Bassani Linck, Carlos Alberto dos Santos - A parte credora pretende a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) - instituído pelo CNJ para busca de bens dos devedores e busca em cartórios (f. 396-6). Carlos Alberto dos Santos e José Henrique Bassani Linck, ora executados, não pagaram o débito, não indicaram bens à penhora e, até o momento, com processamento do feito desde 2019, não houve satisfação da dívida, razão pela qual defiro a busca de patrimônio pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Seguem em anexo as consultas, que deverão ser juntadas em peças sigilosas, por força do sigilo de dados. Quanto ao pedido de busca no censec, este juízo tem a posição de que a intervenção do judiciário só se faz necessária quanto impossível à parte acesso aos cadastros, como exemplo, a quebra de sigilo fiscal ou dados dos sistemas Infojud e Sniper. No caso em tela, os dados que a parte requer são públicos e podem ser acessados por Centrais de Cartório, endereço eletrônico https://centraisdecartorios.com.br/. Inclusive alguns serviços são gratuitos como o de protesto, conforme demonstra a imagem abaixo: No caso de imóveis existe endereço nas centrais, consoante demonstra a imagem do sítio eletrônico: Deste modo, a consulta em vários sistemas ou em um sistema com várias buscas, sem necessidade e sem a mínima cooperação da parte autora em buscar por conta própria os bens e informações públicas, não autoriza a busca indiscriminada em vários sistemas pelo judiciário, a tomar tempo e esforço desnecessário e sem utilidade prática. Vale lembrar que a pesquisa pode ser levada a termo pela parte em menos tempo que o judiciário, por exemplo, a petição será juntada aos autos, analisada pelo cartório ou CPE, depois levada a conclusão e na fila, deverá aguardar a análise pelo juiz e o provimento, depois a pesquisa em si, que no caso do Censec é feita pelo magistrado, atividades que às vezes levam 3 meses ou mais, que tomam tempo de outros feitos que, de fato, precisam de um provimento ou ordem, certo que a parte, em pouco minutos consegue o mesmo fim, sem a intervenção do judiciário. Por tais razões, indefiro a pesquisa

23/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

21/01/2025, 10:20

Juntada de Informações Sniper

21/01/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 09:26

Proferida decisão interlocutória

17/01/2025, 09:26

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2024.

23/11/2024, 02:35

Prazo em Curso

22/11/2024, 10:33

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS), Bruna Pavão Passos (OAB 26316/MS) Processo 0812687-96.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Primeira Linha Acabamentos Ltda - Exectdo: José Henrique Bassani Linck, Carlos Alberto dos Santos - Intime-se o autor para manifestar-se acerca da devolução do mandado não cumprido de fls. 392.

12/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:11

Juntada de NULL

08/11/2024, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:26

Prazo em Curso

27/09/2024, 17:33

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 17:32

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2024, 16:04

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2024.

14/07/2024, 02:39

Prazo em Curso

05/07/2024, 08:22

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS), Bruna Pavão Passos (OAB 26316/MS) Processo 0812687-96.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Primeira Linha Acabamentos Ltda - Exectdo: José Henrique Bassani Linck, Carlos Alberto dos Santos - Intima-se a parte autora para manifestar acerca da devolução do mandado não cumprido de f. 381.

05/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

03/07/2024, 18:04

Juntada de NULL

03/07/2024, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:06

Prazo em Curso

18/02/2024, 18:37

Expedição de Mandado.

18/02/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2023, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/11/2023, 14:40

Prazo em Curso

01/11/2023, 06:10

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

30/10/2023, 13:42

Juntada de Informações

28/10/2023, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:37

Prazo em Curso

31/08/2023, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 09:03

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:35

Prazo em Curso

07/08/2023, 01:04

Expedição de Carta.

07/08/2023, 01:02

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 14:17

Prazo em Curso

28/07/2023, 07:58

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

26/07/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 17:28

Prazo em Curso

30/05/2023, 05:51

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/05/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 10:35

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:30

Prazo em Curso

17/05/2023, 05:53

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

12/05/2023, 14:10

Documento Digitalizado

04/05/2023, 17:59

Documento Digitalizado

04/05/2023, 17:59

Documento Digitalizado

04/05/2023, 17:59

Documento Digitalizado

04/05/2023, 17:59

Documento Digitalizado

04/05/2023, 17:59

Documento Digitalizado

04/05/2023, 17:59

Realizado Cálculo de Liquidação

04/05/2023, 17:59

Documento Digitalizado

04/05/2023, 17:59

Documento Digitalizado

04/05/2023, 17:59

Documento Digitalizado

04/05/2023, 17:59

Realizado Cálculo de Liquidação

04/05/2023, 17:59

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 15:11

Prazo em Curso

02/05/2023, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2023, 15:47

Expedição em análise para assinatura

28/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 19:31

Prazo em Curso

20/04/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:50

Emissão da Relação

18/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2023, 14:30

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2023, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:53

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 17:48

Emissão da Relação

20/03/2023, 17:32

Prazo em Curso

10/03/2023, 14:31

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

07/03/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 16:33

Prazo em Curso

01/03/2023, 08:16

Prazo em Curso

01/03/2023, 08:16

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:52

Emissão da Relação

28/02/2023, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 14:07

Declarada a impenhorabilidade de bens

24/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:51

Conclusos para despacho

15/12/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:01

Prazo em Curso

30/11/2022, 07:09

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:48

Emissão da Relação

17/11/2022, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2022, 09:03

Prazo em Curso

18/10/2022, 15:17

Expedição de Carta.

18/10/2022, 15:16

Expedição de Carta.

18/10/2022, 15:16

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 14:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2022, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 18:01

Prazo em Curso

21/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:24

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2022, 08:24

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 08:23

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

19/09/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 17:05

Prazo em Curso

15/08/2022, 17:58

Juntada de Informações

15/08/2022, 17:57

Juntada de Informações

15/08/2022, 17:57

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/08/2022, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 10:31

Conclusos para decisão

15/08/2022, 08:56

Prazo em Curso

10/08/2022, 09:51

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:47

Emissão da Relação

08/08/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:12

Conclusos para decisão

01/08/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 17:04

Prazo em Curso

20/07/2022, 06:43

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:47

Emissão da Relação

14/07/2022, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:55

Prazo em Curso

06/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:00

Prazo em Curso

24/06/2022, 07:18

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:50

Emissão da Relação

22/06/2022, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:07

Prazo em Curso

27/05/2022, 17:06

Juntada de NULL

27/05/2022, 17:03

Juntada de Mandado

27/05/2022, 17:02

Prazo em Curso

29/04/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 12:59

Expedição em análise para assinatura

29/04/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2022, 10:10

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/04/2022, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2022, 16:22

Prazo em Curso

12/04/2022, 14:06

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

07/04/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 17:32

Prazo em Curso

16/03/2022, 08:05

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

14/03/2022, 17:12

Juntada de NULL

14/03/2022, 17:09

Juntada de Mandado

14/03/2022, 17:09

Prazo em Curso

31/01/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 13:50

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 16:35

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 16:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/10/2021, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 22:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2021, 14:21

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

16/09/2021, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2021, 20:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2021, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:11

Prazo em Curso

18/08/2021, 13:58

Expedição de Carta.

18/08/2021, 13:58

Expedição de Carta.

18/08/2021, 13:58

Expedição em análise para assinatura

18/08/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:31

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 07:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2021, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/07/2021, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:43

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2021, 09:43

Autos preparados para expedição

20/07/2021, 09:43

Emissão da Relação

20/07/2021, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2021, 09:18

Recebida petição inicial

20/07/2021, 09:18

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:01

Processo Desarquivado

19/07/2021, 12:01

Arquivado Definitivamente

19/07/2021, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2021, 18:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/07/2021, 17:59

Transitado em Julgado em data

16/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/06/2021, 16:30

Prazo em Curso

31/05/2021, 16:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2021, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/05/2021, 14:36

Publicado ato_publicado em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:38

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2021, 15:38

Emissão da Relação

25/05/2021, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2021, 09:59

Registro de Sentença

25/05/2021, 09:59

Conclusos para decisão

24/05/2021, 18:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2021, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2021, 13:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/05/2021, 13:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/05/2021, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 17:36

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2021, 18:15

Emissão da Relação

29/04/2021, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 18:04

Registro de Sentença

29/04/2021, 18:04

Julgado procedente o pedido

29/04/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 17:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2021, 08:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/02/2021, 08:37

Prazo em Curso

09/02/2021, 14:48

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:13

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2021, 13:17

Emissão da Relação

04/02/2021, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 15:41

Conclusos para despacho

02/02/2021, 18:40

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/02/2021, 17:30

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:16

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2021, 09:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/01/2021, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:31

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2021, 12:31

Emissão da Relação

25/01/2021, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 08:39

Conclusos para despacho

22/01/2021, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2021, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2021.

22/01/2021, 15:10

Prazo em Curso

23/09/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2020, 12:54

Expedição em análise para assinatura

04/09/2020, 14:20

Autos preparados para expedição

22/06/2020, 23:01

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.

02/06/2020, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 07:27

Autos preparados para expedição

29/05/2020, 15:24

Emissão da Relação

29/05/2020, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 10:51

Conclusos para despacho

29/05/2020, 09:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2020, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 17:35

Prazo em Curso

21/05/2020, 19:13

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2020, 07:24

Emissão da Relação

14/05/2020, 15:09

Juntada de NULL

13/05/2020, 17:59

Juntada de Mandado

13/05/2020, 17:59

Juntada de NULL

21/02/2020, 15:33

Juntada de Mandado

21/02/2020, 15:31

Prazo em Curso

14/01/2020, 15:41

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 13:47

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2020, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2020, 12:07

Expedição em análise para assinatura

13/01/2020, 16:59

Autos preparados para expedição

09/01/2020, 22:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2019, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 19:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2019, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2019, 07:08

Prazo em Curso

10/12/2019, 16:54

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.

09/12/2019, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 07:25

Emissão da Relação

04/12/2019, 19:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2019, 07:02

Publicado ato_publicado em 30/10/2019.

30/10/2019, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2019, 07:28

Prazo em Curso

28/10/2019, 15:43

Expedição de Carta.

28/10/2019, 15:42

Expedição de Carta.

28/10/2019, 15:41

Expedição em análise para assinatura

28/10/2019, 15:08

Autos preparados para expedição

28/10/2019, 11:03

Emissão da Relação

28/10/2019, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 10:10

Recebida petição inicial

28/10/2019, 10:10

Conclusos para despacho

25/10/2019, 14:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/10/2019, 16:11

Informação do Sistema

24/10/2019, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2019, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/10/2019, 14:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/10/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 14:46

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 17:57

Interlocutória

•21/08/2025, 16:24

Despacho

•24/02/2025, 08:53

Interlocutória

•17/01/2025, 09:26

Despacho

•28/10/2023, 08:46

Interlocutória

•29/05/2023, 10:35

Interlocutória

•24/02/2023, 14:07

Interlocutória

•15/08/2022, 10:31

Despacho

•08/08/2022, 14:12

Despacho

•20/07/2021, 09:18

Sentença

•25/05/2021, 09:59

Sentença

•29/04/2021, 18:04

Despacho

•03/02/2021, 15:41

Despacho

•25/01/2021, 08:39

Despacho

•29/05/2020, 10:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/03/2026, 17:57

Interlocutória

•21/08/2025, 16:24

Despacho

•24/02/2025, 08:53

Interlocutória

•17/01/2025, 09:26

Despacho

•28/10/2023, 08:46

Interlocutória

•29/05/2023, 10:35

Interlocutória

•24/02/2023, 14:07

Interlocutória

•15/08/2022, 10:31

Despacho

•08/08/2022, 14:12

Despacho

•20/07/2021, 09:18

Sentença

•25/05/2021, 09:59

Sentença

•29/04/2021, 18:04

Despacho

•03/02/2021, 15:41

Despacho

•25/01/2021, 08:39

Despacho

•29/05/2020, 10:51

Despacho

•28/10/2019, 10:10