Cumprimento de sentença 0805667-43.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.698,67

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

NELSON DALBOSCO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO

OAB/MS 15950·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA DE SOUSA E SILVA

CPF·Representa: Autor

JEFFERSON VILA MAIOR

OAB/MS 25502·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 17:21

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:25

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:58

Emissão da Relação

08/01/2026, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/12/2025, 17:04

Registro de Sentença

12/12/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 17:24

Processo Desarquivado

05/12/2025, 17:23

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 17:21

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:25

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:41

Documentos

Despacho

•17/11/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:58

Emissão da Relação

08/01/2026, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/12/2025, 17:04

Registro de Sentença

12/12/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 17:24

Processo Desarquivado

05/12/2025, 17:23

Juntada de Ofício

05/12/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:37

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:27

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:40

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:38

Arquivado Provisoriamente

26/04/2024, 14:47

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

10/04/2024, 08:18

Juntada de Ofício

09/04/2024, 16:18

Informação do Sistema

12/03/2024, 10:24

Prazo em Curso

26/02/2024, 12:29

Documento Digitalizado

26/02/2024, 12:22

Documento Digitalizado

23/02/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2024, 15:18

Expedição em análise para assinatura

17/02/2024, 11:48

Prazo em Curso

17/02/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 11:43

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:50

Prazo em Curso

10/01/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:55

Emissão da Relação

10/01/2024, 08:55

Documento Digitalizado

12/12/2023, 22:22

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 22:22

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:46

Prazo em Curso

19/09/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:11

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 04:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:53

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:34

Evolução da Classe Processual

12/06/2023, 16:02

Processo Reativado

06/06/2023, 08:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2023, 17:36

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 05:22

Transitado em Julgado em data

24/04/2023, 05:01

Prazo em Curso

14/04/2023, 05:17

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS), Maria Helena de Sousa e Silva (OAB 18524/MS) Processo 0805667-43.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Dalbosco - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão inicial da parte autora, para declarar nulo o contrato de convocação e condenar o réu, ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias f

21/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 05:58

Emissão da Relação

20/03/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:43

Registro de Sentença

13/03/2023, 16:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/03/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 16:43

Expedição de NULL.

13/03/2023, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2023, 15:06

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 04:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 20:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 20:19

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2023, 10:05

Prazo em Curso

03/02/2023, 05:27

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS), Maria Helena de Sousa e Silva (OAB 18524/MS) Processo 0805667-43.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Dalbosco - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

03/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 05:53

Emissão da Relação

02/02/2023, 05:49

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 06:41

Expedição de Carta.

21/11/2022, 05:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 05:28

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 04:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:21

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 15:39

Informação do Sistema

10/11/2022, 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/11/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 14:35

Despacho

•13/02/2023, 20:19

Sentença (Outras)

•13/03/2023, 16:42

Sentença

•13/03/2023, 16:43

Despacho

•19/06/2023, 15:53

Sentença

•12/12/2025, 17:04