Cumprimento de sentença 0806417-45.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.808,09

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MICHELI ALVES MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:04

Recebidos os autos

20/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:25

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:04

Recebidos os autos

20/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:25

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 17:20

Despacho

•13/02/2023, 19:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:35

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/04/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2024, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 06:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 04:36

Recebidos os autos

28/11/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:31

Recebidos os autos

20/07/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 05:28

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

17/07/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2023.

13/07/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 06:16

Recebidos os autos

27/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 05:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 05:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2023, 05:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 05:54

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:04

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/04/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:36

INCONSISTENTE

18/04/2023, 12:35

Processo Reativado

17/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 05:19

Transitado em Julgado em #{data}

11/04/2023, 05:14

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 06:43

Recebidos os autos

27/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 06:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2023, 06:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 05:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:47

Homologada a Transação

13/03/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:47

Recebidos os autos

13/03/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 04:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 19:31

Recebidos os autos

13/02/2023, 19:31

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Romilson Camilo Ferreira (OAB 18193/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0806417-45.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Micheli Alves Machado - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 06:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 06:00

Recebidos os autos

02/02/2023, 05:58

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:52

Expedição de Carta.

19/01/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 02:35

Recebidos os autos

18/01/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:13

INCONSISTENTE

18/01/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 16:21

Sentença (Outras)

•13/03/2023, 18:47

Sentença

•13/03/2023, 18:47

Despacho

•18/04/2023, 17:04

Sentença

•15/04/2024, 15:54