Cumprimento de sentença 0802753-40.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 22.945,16

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ANGELA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB/MS 8120·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LOPES CARDOSO

OAB/MS 6021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:20

Prazo em Curso

14/11/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

14/11/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/11/2025, 17:31

Registro de Sentença

10/11/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 16:02

Processo Desarquivado

30/10/2025, 18:48

Juntada de Ofício

30/10/2025, 18:48

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:20

Prazo em Curso

14/11/2025, 08:03

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 17:31

Interlocutória

•18/06/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

14/11/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/11/2025, 17:31

Registro de Sentença

10/11/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 16:02

Processo Desarquivado

30/10/2025, 18:48

Juntada de Ofício

30/10/2025, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:34

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 15:46

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 11:52

Prazo em Curso

02/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 19:32

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802753-40.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Angela dos Santos Pereira - Dessa forma, rejeita-se a preliminar de f. 384.

05/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:44

Emissão da Relação

03/07/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 15:47

Juntada de Ofício

08/04/2024, 17:55

Informação do Sistema

09/03/2024, 10:37

Documento Digitalizado

08/03/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 07:01

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:57

Prazo em Curso

26/02/2024, 09:32

Emissão da Relação

26/02/2024, 09:32

Prazo em Curso

21/02/2024, 17:38

Documento Digitalizado

21/02/2024, 17:29

Documento Digitalizado

21/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 16:45

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 15:51

Prazo em Curso

15/02/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.

15/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:49

Prazo em Curso

09/01/2024, 08:08

Emissão da Relação

09/01/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:00

Documento Digitalizado

15/12/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:24

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 05:24

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 05:23

Prazo em Curso

25/09/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:28

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 06:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2023, 14:00

Evolução da Classe Processual

01/08/2023, 13:59

Processo Reativado

01/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/07/2023, 17:07

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 06:53

Transitado em Julgado em data

08/09/2022, 06:27

Prazo em Curso

05/09/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 00:13

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2022, 04:39

Emissão da Relação

12/08/2022, 04:04

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 17:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/08/2022, 17:38

Registro de Sentença

08/08/2022, 17:38

Expedição de NULL.

08/08/2022, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2022, 17:11

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:28

Conclusos para despacho

03/08/2022, 07:06

Juntada de Ofício

01/08/2022, 16:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/08/2022, 16:34

Redistribuição de Processo - Saída

01/08/2022, 16:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/08/2022, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2022, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:32

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:40

Juntada de Ofício

01/07/2022, 14:39

Processo Desarquivado

01/07/2022, 14:38

Suspenso em Cartório

30/06/2022, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 19:05

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:31

Informação do Sistema

14/06/2022, 11:26

Suspenso em Cartório

08/06/2022, 16:58

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

30/05/2022, 15:20

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:47

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2022, 16:44

Redistribuição de Processo - Saída

11/04/2022, 16:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/04/2022, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:35

Prazo em Curso

08/04/2022, 05:05

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 06:57

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 11:26

Prazo em Curso

18/02/2022, 13:45

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 12:16

Emissão da Relação

17/02/2022, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 16:24

Declarada incompetência

16/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:11

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2022, 09:33

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 09:57

Emissão da Relação

11/02/2022, 09:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2021, 13:57

Documento Digitalizado

09/08/2021, 13:55

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2021, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:48

Documento Digitalizado

29/06/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:35

Autos preparados para expedição

23/06/2021, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 15:45

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 10:05

Autos preparados para expedição

22/06/2021, 07:26

Informação do Sistema

21/06/2021, 23:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/06/2021, 23:03

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 19:35

Despacho

•01/08/2023, 15:45

Sentença

•08/08/2022, 17:38

Sentença (Outras)

•08/08/2022, 17:38

Despacho

•03/08/2022, 17:28

Despacho

•01/07/2022, 17:32

Despacho

•29/06/2022, 19:05

Despacho

•30/05/2022, 15:20

Interlocutória

•16/02/2022, 16:24

Despacho

•22/06/2021, 15:45