Procedimento Comum Cível 0805807-15.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:19

Recebidos os autos

19/03/2025, 18:21

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:53

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:58

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 18:21

Sentença

•11/03/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:19

Recebidos os autos

19/03/2025, 18:21

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:53

Recebidos os autos

11/03/2025, 15:12

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:12

Julgado improcedente o pedido

11/03/2025, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2025, 13:51

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Getúlio Gonçalves Claus - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Autos em saneamento. Não há preliminares a serem analisadas. São as questões de fato controvertidas: a) a existência/validade do contrato firmado entre as partes. Determino a inversão do ônus da prova, conforme preconizado pelo art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, impondo ao réu o ônus de comprovar a matéria fática supra. Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil. Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida. Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. Intimem-se. Intimação - ADV: Andréia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB 129324/MG), Rafael Valle Vianna (OAB 151639/MG) Processo 0805807-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:53

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:29

Decisão ou Despacho

29/01/2025, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 18:23

Decorrido prazo de parte

25/01/2025, 02:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Getúlio Gonçalves Claus - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Fl. 131: ciência ao autora, por 05 (cinco) dias, e voltem conclusos. Intimem-se Intimação - ADV: Andréia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB 129324/MG), Rafael Valle Vianna (OAB 151639/MG) Processo 0805807-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 18:46

Recebidos os autos

13/12/2024, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 13:05

Juntada de tipo de documento

11/12/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Getúlio Gonçalves Claus - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o réu junte aos autos a gravação a que faz referência na contestação, pois não ao juízo acessar links para análise de provas. Intimem-se Intimação - ADV: Andréia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB 129324/MG), Rafael Valle Vianna (OAB 151639/MG) Processo 0805807-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:58

Recebidos os autos

27/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:45

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Getúlio Gonçalves Claus - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Intime(m)-se Getúlio Gonçalves Claus para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. Após, façam-me conclusos para deliberação. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Andréia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB 129324/MG), Rafael Valle Vianna (OAB 151639/MG) Processo 0805807-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/10/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:49

Recebidos os autos

25/09/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2024, 14:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:25

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:21

de Instrução e Julgamento

04/09/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 13:01

Juntada de tipo de documento

22/07/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Getúlio Gonçalves Claus - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Sessão de Concilação - Art. 334 CPC/2015, Data: 18/09/2024 Hora 14:20, Local: Sala CEJUSC Intimação - ADV: Andréia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0805807-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2024, 18:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:25

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:34

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 16:55

de Instrução e Julgamento

05/07/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Getúlio Gonçalves Claus - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. -...Frente ao exposto, Intimação - ADV: Andréia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0805807-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela provisória de urgência pretendida por Getulio Gonçalves Claus em desfavor de Banco Mercantil do Brasil S.a.. No mais, cerificando-se que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência preliminar de concili

05/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:51

Recebidos os autos

24/06/2024, 09:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2024, 09:27

Expedição de tipo de documento.

23/06/2024, 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2024, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de tipo

12/06/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 10:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:39

Gratuidade da Justiça

07/06/2024, 16:06

Recebidos os autos

07/06/2024, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2024, 09:59

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:31

Distribuído por tipo

07/06/2024, 09:20

Interlocutória

•29/01/2025, 16:29

Despacho

•13/12/2024, 18:46

Despacho

•27/11/2024, 14:58

Despacho

•25/09/2024, 15:24

Interlocutória

•24/06/2024, 09:27

Interlocutória

•07/06/2024, 16:06