Procedimento Comum Cível 0801538-30.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.441,87

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:25

Prazo em Curso

12/12/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

05/12/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:46

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:58

Processo Reativado

04/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 21:46

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:29

Prazo em Curso

21/11/2024, 09:01

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:25

Prazo em Curso

12/12/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

05/12/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:46

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:58

Processo Reativado

04/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 21:46

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:29

Prazo em Curso

21/11/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Sandra Caetano Sandre - Réu: Ademilson Galdino da Costa - Intimação da sentença:...Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a composição firmada entre as partes, extinguindo o feito, com resolução de mérito, conforme preceituado no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Róbinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0801538-30.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Indefiro a expedição de ofício ao Detran-MS, pois não é parte na demanda, não podendo sofrer interferência na garantia do seu crédito em função de processo na qual não fez parte (art. 506 CPC). Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

18/11/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 05:54

Registro de Sentença

18/11/2024, 05:54

Homologação de Acordo - CEJUSC

17/11/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 13:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 17:14

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo

06/11/2024, 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2024, 16:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 18:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 18:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 18:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2024, 18:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 18:07

Juntada de NULL

04/11/2024, 18:06

Juntada de Mandado

04/11/2024, 18:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:32

Prazo em Curso

10/10/2024, 10:12

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Caetano Sandre - Réu: Ademilson Galdino da Costa - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015. Data: 06/11/2024. Hora 16:00. Local: Sala CEJUSC. Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Róbinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0801538-30.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

03/10/2024, 15:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2024, 15:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2024, 15:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2024, 15:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2024, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:58

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 17:36

Emissão da Relação

02/10/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 04:00:00, 1ª Vara Cível.

01/10/2024, 14:04

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Caetano Sandre - Réu: Ademilson Galdino da Costa - Verificando-se que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência preliminar de conciliação/mediação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, observando-se antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Cite(m)-se e intime(m)-se Ademilson Galdino da Costa pelo correio, nos termos do artigo 247, caput, do Código de Processo Civil, salvo se cadastrado/a para ser intimado/a por meio eletrônico (art. 246, caput, CPC), observando-se a antecedência mínima de 20 (vinte) dias, devendo acompanhar a carta de citação os documentos especificados no artigo 248, caput, do Código de Processo Civil e as seguintes informações: a) data, hora e endereço da audiência de conciliação/mediação; b) a advertência de que o não comparecimento injustificado do réu ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; c) o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da realização da audiência; d) a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; e) o réu deverá se fazer acompanhar de advogado ou defensor público. Providencie-se a intimação de Sandra Caetano Sandre na pessoa de seu/sua patrono(a), conforme previsto o artigo 334, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. A citação e a intimação acima determinada somente deverá ser feita por mandado em não tendo a parte endereço atendido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT e caso não haja cadastro eletrônico, nos termos do artigo 247, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo, neste caso, o mandado observar a prescrição do artigo 250 e seus incisos do Código de Processo Civil. Neste último caso, em sendo necessária a expedição de carta precatória, tão logo encaminhada ao juízo deprecado, deverá a serventia intimar Sandra Caetano Sandre desta expedição, por meio de seus patronos, nos moldes previstos no artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, advertida de que deverá acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, conforme parágrafo 2º do referido dispositivo, cabendo-lhe cooperar para que o prazo a que se refere o caput do artigo 261 do Diploma Processual seja cumprido, conforme previsão do parágrafo 3º do mesmo dispositivo. Havendo requerimento, Intimação - ADV: Róbinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0801538-30.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - defiro, desde já, a participação das partes e seu/sua(s) patrono/a(s) por videoconferência. Defiro a gratuidade. Às providências. Intimem-se.

30/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

26/09/2024, 08:34

Recebida petição inicial

06/09/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:01

Prazo em Curso

16/08/2024, 08:38

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Caetano Sandre - Réu: Ademilson Galdino da Costa - Intimação - ADV: Róbinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0801538-30.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. No prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de indeferimento liminar, emende a autora a petição inicial para o fim de esclarecer quais as perdas e danos sofridos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), cujo ressarcimento é almejado. Às providências. Intimem-se

16/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

14/08/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:53

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:30

Prazo em Curso

05/07/2024, 11:39

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Caetano Sandre - Réu: Ademilson Galdino da Costa -...Diante disso, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, para tanto trazendo aos autos: a) seu comprovante de rendimento; b) as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda. O não cumprimento da determina Intimação - ADV: Róbinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0801538-30.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

03/07/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 09:25

Gratuidade da Justiça

24/06/2024, 09:25

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 19:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/03/2024, 15:20

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/02/2024, 15:21

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 15:05

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 18:46

Sentença

•18/11/2024, 05:54

Despacho

•06/09/2024, 10:11

Despacho

•25/07/2024, 16:53

Interlocutória

•24/06/2024, 09:25

Despacho

•18/03/2024, 19:24