Procedimento Comum Cível 0810225-30.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 33.650,00

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2025, 15:30

Prazo em Curso

04/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2025, 14:00

Prazo em Curso

25/11/2025, 16:03

Informação do Sistema

25/11/2025, 11:35

Apensado ao processo numero do processo

25/11/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

13/11/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 19:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/11/2025, 19:02

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:34

Todas as movimentações(246)

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2025, 15:30

Prazo em Curso

Documentos

Interlocutória

•12/11/2025, 19:02

Sentença

•17/10/2025, 11:48

04/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2025, 14:00

Prazo em Curso

25/11/2025, 16:03

Informação do Sistema

25/11/2025, 11:35

Apensado ao processo numero do processo

25/11/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

13/11/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 19:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/11/2025, 19:02

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:52

Informação do Sistema

10/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de Apelação

23/10/2025, 22:00

Prazo em Curso

22/10/2025, 13:49

Informação do Sistema

22/10/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

20/10/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:48

Registro de Sentença

17/10/2025, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2025, 11:48

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/10/2025, 10:32

Manifestação do Ministério Público

13/10/2025, 19:03

Prazo em Curso

13/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:44

Autos entregues em carga ao Promotor

13/10/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

09/10/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:04

Registro de Sentença

08/10/2025, 18:04

Julgado improcedente o pedido

08/10/2025, 18:04

Informação do Sistema

02/10/2025, 12:50

Apensado ao processo numero do processo

02/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:31

Documento Digitalizado

14/08/2025, 22:01

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:47

Prazo em Curso

09/07/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/07/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:45

Prazo em Curso

10/06/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 17:31

Emissão da Relação

26/05/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 17:40

Proferida decisão interlocutória

23/05/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 13:47

Manifestação do Ministério Público

14/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2025, 14:45

Prazo em Curso

12/03/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

10/03/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:32

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:58

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Réplica

17/01/2025, 12:04

Informação do Sistema

19/12/2024, 14:36

Apensado ao processo numero do processo

19/12/2024, 14:36

Prazo em Curso

17/12/2024, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:41

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:09

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maitê Grutzmacher Reck - Réu: Unimed-RIO Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, UNIMED FERJ - UNIMED DO EST R J FEDERAÇÃO EST DAS COOPERATIVAS MED, - Frente ao exposto, Intimação - ADV: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS), Michele Martins de Almeida (OAB 171269/RJ), Leandro Zandonadi Brandão (OAB 151361/RJ), José Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB 86713/RJ) Processo 0810225-30.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela provisória de urgência pretendida por Maitê Grutzmacher Reck, fazendo-o para determinar a UNIMED FERJ - UNIMED DO EST R J FEDERAÇÃO EST DAS COOPERATIVAS MED, e Unimed-RIO Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, no prazo de 05 (cinco) dias, forneçam à autora o medicamento Canabidiol (CBD) da marca Prati-Donaduzzi 200 mg/ml, pena de autorizar-se a aquisição direta por parte da autora, às expensas das rés, com o bloqueio de suas contas para viabilizar a medida. 2. Tudo feito, intime-se a autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação de fls. 781/807, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 351, do Código de Processo Civil. 3. Anote-se o falecimento do advogado Paulo César de Almeida Filho, conforme informado às fls. 814/815. Às providências. Intimem-se.

03/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 18:15

Tutela Provisória

27/11/2024, 18:15

Conclusos para despacho

13/11/2024, 18:50

Manifestação do Ministério Público

13/11/2024, 15:04

Informação do Sistema

19/10/2024, 13:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 00:04

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:10

Autos entregues em carga ao Promotor

19/09/2024, 07:10

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maitê Grutzmacher Reck - Réu: Unimed-RIO Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, UNIMED FERJ - UNIMED DO EST R J FEDERAÇÃO EST DAS COOPERATIV Intimação - ADV: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS), Michele Martins de Almeida (OAB 171269/RJ), Leandro Zandonadi Brandão (OAB 151361/RJ), José Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB 86713/RJ), Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB 86973/RJ) Processo 0810225-30.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

09/09/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:53

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:46

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2024, 20:30

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maitê Grutzmacher Reck - Réu: Unimed-RIO Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, UNIMED FERJ - UNIMED DO EST R J FEDERAÇÃO EST DAS COOPERATIV Intimação - ADV: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS), Michele Martins de Almeida (OAB 171269/RJ), Leandro Zandonadi Brandão (OAB 151361/RJ), José Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB 86713/RJ), Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB 86973/RJ) Processo 0810225-30.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Prazo em Curso

10/07/2024, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

09/07/2024, 16:48

Juntada de Ofício

09/07/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:07

Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:33

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maitê Grutzmacher Reck - Réu: Unimed-RIO Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, UNIMED FERJ - UNI Intimação - ADV: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS), Michele Martins de Almeida (OAB 171269/RJ), Leandro Zandonadi Brandão (OAB 151361/RJ), José Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB 86713/RJ), Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB 86973/RJ), Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB 199836/RJ) Processo 0810225-30.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

03/07/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:08

Despacho Saneador

24/06/2024, 17:08

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 19:31

Publicado ato_publicado em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

28/05/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 16:43

Despacho Saneador

28/05/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2024, 16:28

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:18

Documento Digitalizado

24/05/2024, 15:43

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:43

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

19/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

10/04/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:43

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:31

Prazo em Curso

02/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:31

Prazo em Curso

15/03/2024, 09:12

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:55

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2024, 17:03

Emissão da Relação

11/03/2024, 09:25

Recebidos os autos

27/02/2024, 13:40

Transferência de Processo - Saída

27/02/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 15:22

Outras Decisões

26/02/2024, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2024, 15:30

Prazo em Curso

01/02/2024, 09:44

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2024, 14:49

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/01/2024, 14:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2024, 14:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2024, 14:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:21

Prazo em Curso

13/12/2023, 12:08

Documento Digitalizado

13/12/2023, 12:07

Documento Digitalizado

13/12/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:57

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2023, 12:34

Documento Digitalizado

12/12/2023, 12:32

Documento Digitalizado

12/12/2023, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 10:13

Documento Digitalizado

07/12/2023, 16:35

Informação do Sistema

04/12/2023, 09:53

Prazo em Curso

30/11/2023, 08:26

Prazo em Curso

27/11/2023, 12:57

Expedição em análise para assinatura

27/11/2023, 08:19

Expedição de Carta.

27/11/2023, 08:18

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 10:14

Prazo em Curso

23/11/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2023, 10:05

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 12:15

Emissão da Relação

20/11/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 15:36

Outras Decisões

17/11/2023, 15:36

Conclusos para despacho

17/11/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:47

Informação do Sistema

14/11/2023, 18:19

Emissão da Relação

14/11/2023, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:53

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:30

Prazo em Curso

24/10/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:22

Expedição em análise para assinatura

24/10/2023, 14:14

Expedição de Carta.

23/10/2023, 15:30

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 13:40

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:06

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

19/10/2023, 18:11

Documento Digitalizado

19/10/2023, 18:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2023, 12:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2023, 12:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2023, 12:42

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:48

Prazo em Curso

28/09/2023, 10:16

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:15

Prazo em Curso

25/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:59

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 13:31

Expedição de Carta.

21/09/2023, 15:34

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 15:18

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2024 02:40:00, 4ª Vara Cível.

21/09/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 14:38

Tutela Provisória

20/09/2023, 14:37

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2023, 13:48

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 19:35

Sentença

•08/10/2025, 18:04

Despacho

•07/07/2025, 15:51

Interlocutória

•23/05/2025, 17:40

Despacho

•28/02/2025, 13:32

Interlocutória

•27/11/2024, 18:15

Despacho

•13/08/2024, 18:53

Despacho

•09/07/2024, 13:07

Interlocutória

•24/06/2024, 17:08

Interlocutória

•28/05/2024, 16:43

Despacho

•24/05/2024, 18:18

Despacho

•04/04/2024, 17:43

Interlocutória

•26/02/2024, 15:22

Despacho

•12/12/2023, 15:57

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•12/11/2025, 19:02

Sentença

•17/10/2025, 11:48

Sentença

•08/10/2025, 18:04

Despacho

•07/07/2025, 15:51

Interlocutória

•23/05/2025, 17:40

Despacho

•28/02/2025, 13:32

Interlocutória

•27/11/2024, 18:15

Despacho

•13/08/2024, 18:53

Despacho

•09/07/2024, 13:07

Interlocutória

•24/06/2024, 17:08

Interlocutória

•28/05/2024, 16:43

Despacho

•24/05/2024, 18:18

Despacho

•04/04/2024, 17:43

Interlocutória

•26/02/2024, 15:22

Despacho

•12/12/2023, 15:57

Interlocutória

•17/11/2023, 15:36

Despacho

•13/11/2023, 16:53

Interlocutória

•20/09/2023, 14:37