Cumprimento de sentença 0801323-58.2018.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 7.915,65

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:06

Documento Digitalizado

20/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:23

Prazo em Curso

02/10/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 17:05

Documento Digitalizado

30/09/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:39

Emissão da Relação

25/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 19:07

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:06

Documento Digitalizado

20/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:23

Prazo em Curso

02/10/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 17:05

Documento Digitalizado

30/09/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:39

Emissão da Relação

25/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 19:07

Registro de Sentença

15/09/2025, 19:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/09/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 17:45

Documento Digitalizado

09/09/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:23

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:57

Emissão da Relação

03/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:16

Prazo em Curso

17/02/2025, 13:26

Documento Digitalizado

14/02/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 15:05

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 18:35

Prazo em Curso

13/02/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:32

Documento Digitalizado

13/02/2025, 18:29

Documento Digitalizado

13/02/2025, 18:29

Documento Digitalizado

13/02/2025, 18:29

Documento Digitalizado

13/02/2025, 18:29

Documento Digitalizado

13/02/2025, 18:29

Documento Digitalizado

13/02/2025, 18:28

Documento Digitalizado

13/02/2025, 18:28

Documento Digitalizado

13/02/2025, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Lopes Cardoso (OAB 6021/MS), Renato Queiroz Coelho (OAB 8120B/MS), Nei Elias Coinethe de Oliveira (OAB 19831/MS) Processo 0801323-58.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sonia Regina Campanholi Gilbert - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

04/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:56

Prazo em Curso

03/12/2024, 07:01

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 06:27

Documento Digitalizado

03/12/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:24

Autos preparados para expedição

11/10/2024, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:34

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nei Elias Coinethe de Oliveira (OAB 19831MS/) Processo 0801323-58.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sonia Regina Campanholi Gilbert - Fls. 164 e 168: homologo o pedido de renúncia do crédito excedente ao teto da requisição de pequeno valor. Expeça-se novo ROPV no valor de R$ 11.486,04 (onze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), cancelando-se o anterior. Aguarde-se o prazo para pagamento e, assim que informado no feito, intime-se a parte exequente para

05/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:25

Emissão da Relação

03/07/2024, 09:17

Documento Digitalizado

10/06/2024, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 16:37

Outras Decisões

09/05/2024, 16:37

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

11/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:03

Prazo em Curso

27/02/2024, 12:23

Prazo em Curso

27/02/2024, 12:22

Expedição de Carta.

27/02/2024, 12:22

Documento Digitalizado

26/02/2024, 18:06

Documento Digitalizado

26/02/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2024, 17:05

Expedição em análise para assinatura

19/02/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:19

Prazo em Curso

30/11/2023, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

26/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:05

Documento Digitalizado

26/07/2023, 16:04

Documento Digitalizado

26/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 18:04

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2023.

22/06/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:53

Emissão da Relação

22/06/2023, 13:52

Documento Digitalizado

22/06/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:40

Documento Digitalizado

22/06/2023, 13:36

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 06:40

Processo Desarquivado

14/07/2022, 06:29

Suspenso em Cartório

26/04/2022, 09:25

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2022, 06:06

Emissão da Relação

25/04/2022, 05:58

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:31

Conclusos para despacho

06/04/2022, 08:02

Processo Desarquivado

06/04/2022, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:31

Suspenso em Cartório

15/12/2021, 06:48

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 06:46

Processo Desarquivado

15/12/2021, 06:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:37

Suspenso em Cartório

13/01/2021, 09:33

Autos preparados para expedição

09/01/2021, 07:55

Prazo em Curso

17/11/2020, 15:08

Documento Digitalizado

17/11/2020, 15:07

Expedição em análise para assinatura

04/11/2020, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2020.

31/08/2020, 15:32

Transitado em Julgado em data

31/08/2020, 15:29

Documento Digitalizado

31/08/2020, 15:26

Documento Digitalizado

31/08/2020, 15:25

Prazo em Curso

21/07/2020, 15:28

Documento Digitalizado

21/07/2020, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 00:55

Documento Digitalizado

02/03/2020, 14:57

Prazo em Curso

02/03/2020, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 19:17

Conclusos para despacho

03/12/2019, 10:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2019, 14:28

Processo Reativado

27/11/2019, 14:27

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/11/2019, 17:36

Processo Reativado

26/11/2019, 16:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/11/2019, 06:33

Arquivado Definitivamente

23/05/2019, 13:20

Transitado em Julgado em data

23/05/2019, 13:17

Prazo em Curso

27/03/2019, 15:58

Documento Digitalizado

27/03/2019, 15:56

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 03:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2019, 12:40

Emissão da Relação

22/01/2019, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2018, 18:23

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 18:23

Provimento

17/12/2018, 18:22

Registro de Sentença

17/12/2018, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 01:02

Conclusos para julgamento

26/10/2018, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2018, 15:44

Juntada de Petição de Réplica

26/10/2018, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2018, 12:21

Prazo em Curso

08/10/2018, 13:45

Documento Digitalizado

08/10/2018, 13:15

Expedição de Carta.

08/10/2018, 13:10

Informação do Sistema

24/09/2018, 19:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2018, 19:49

Autos preparados para expedição

19/04/2018, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 17:40

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 17:20

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 19:07

Interlocutória

•09/05/2024, 16:37

Despacho

•06/04/2022, 17:31

Despacho

•10/12/2019, 19:17

Sentença

•17/12/2018, 18:22