Procedimento Comum Cível 0800430-57.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 29.652,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

12/05/2026, 10:58

Juntada de Ofício

29/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:17

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 17:12

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 17:12

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2026, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

07/04/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:33

Todas as movimentações(178)

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

12/05/2026, 10:58

Juntada de Ofício

29/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:18

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:17

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 17:12

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 17:12

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2026, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

07/04/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:33

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:59

Documento Digitalizado

10/03/2026, 17:58

Documento Digitalizado

10/03/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 03:19

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:59

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 16:31

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 15:38

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:13

Prazo em Curso

27/02/2026, 09:12

Emissão da Relação

27/02/2026, 09:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:50

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:41

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/02/2026, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2025, 14:47

Remessa para o TRF 3ª Região

30/07/2025, 14:45

Prazo em Curso

17/06/2025, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 01:11

Prazo em Curso

09/05/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:16

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de Apelação

07/03/2025, 17:00

Prazo em Curso

18/02/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:08

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:01

Pedido de dilação de prazo aceito

10/02/2025, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

07/02/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:12

Autos entregues em carga ao Promotor

07/02/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:24

Registro de Sentença

05/02/2025, 17:24

Julgado improcedente o pedido

05/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:33

Manifestação do Ministério Público

31/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:34

Autos entregues em carga ao Promotor

30/01/2025, 13:34

Documento Digitalizado

24/01/2025, 17:43

Documento Digitalizado

24/01/2025, 14:34

Prazo em Curso

23/01/2025, 15:28

Documento Digitalizado

23/01/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:05

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:04

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 09:49

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:17

Prazo em Curso

19/09/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Marcos Arruda da Silva - A parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os laudos apresentados Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800430-57.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 16:57

Emissão da Relação

13/09/2024, 16:57

Documento Digitalizado

13/09/2024, 16:55

Documento Digitalizado

13/09/2024, 16:54

Prazo em Curso

09/09/2024, 18:21

Prazo em Curso

28/08/2024, 10:33

Documento Digitalizado

28/08/2024, 10:31

Expedição de Carta.

23/08/2024, 14:46

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:32

Prazo em Curso

06/08/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Marcos Arruda da Silva - Considerando a certidão de f. 73, fica a parte demandante intimada para que informe aos autos o seu endereço atualizado e número de telefone de contato, a fim de viabilizar o contato com a perita no dia designado para a perícia social. Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800430-57.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

02/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2024, 11:01

Prazo em Curso

19/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Marcos Arruda da Silva - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada. Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800430-57.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

03/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:01

Prazo em Curso

29/05/2024, 10:28

Juntada de NULL

29/05/2024, 10:27

Juntada de Mandado

29/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:04

Documento Digitalizado

15/05/2024, 16:05

Prazo em Curso

15/05/2024, 09:34

Documento Digitalizado

15/05/2024, 09:32

Documento Digitalizado

15/05/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:52

Prazo em Curso

13/05/2024, 10:03

Prazo em Curso

13/05/2024, 10:00

Expedição de Carta.

13/05/2024, 09:57

Expedição de Carta.

13/05/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 09:41

Expedição de Carta.

13/05/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 09:28

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 09:27

Emissão da Relação

13/05/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 15:51

Proferida decisão interlocutória

10/05/2024, 15:51

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:43

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:31

Prazo em Curso

05/04/2024, 16:13

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:30

Emissão da Relação

25/03/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 12:09

Conclusos para decisão

20/03/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 22:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 22:10

Informação do Sistema

20/03/2024, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/03/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 14:50

Sentença

•05/02/2025, 17:24

Despacho

•24/09/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:28

Interlocutória

•10/05/2024, 15:51

Despacho

•18/04/2024, 16:43

Despacho

•21/03/2024, 12:09