Procedimento Comum Cível 0800857-54.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.984,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 18:51

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 18:41

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Salvador Varela - Posto isto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente os pedidos formulados pela demandante. Condeno a parte demandante ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Sem reexame necessário diante do art. 496, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Pablo Diosnel Vera de Maldonado (OAB 29884/MS) Processo 0800857-54.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:40

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 15:29

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 15:28

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:14

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:14

Julgado improcedente o pedido

31/01/2025, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 13:50

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 18:51

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 18:41

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Salvador Varela - Posto isto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente os pedidos formulados pela demandante. Condeno a parte demandante ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Sem reexame necessário diante do art. 496, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Pablo Diosnel Vera de Maldonado (OAB 29884/MS) Processo 0800857-54.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:40

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 15:29

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 15:28

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:14

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:14

Julgado improcedente o pedido

31/01/2025, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:03

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 18:43

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 18:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Salvador Varela - Colha-se parecer do MPE. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Pablo Diosnel Vera de Maldonado (OAB 29884/MS) Processo 0800857-54.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 17:03

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:21

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:29

Expedição de tipo de documento.

12/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Salvador Varela - Com o laudo médico e o relatório social nos autos, ficam as partes intimadas para manifestação. Intimação - ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Pablo Diosnel Vera de Maldonado (OAB 29884/MS) Processo 0800857-54.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:30

Juntada de tipo de documento

02/10/2024, 18:13

Juntada de tipo de documento

02/10/2024, 18:13

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:47

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de tipo

28/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de parte

31/08/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Salvador Varela - Dessa forma, Intimação - ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Pablo Diosnel Vera de Maldonado (OAB 29884/MS) Processo 0800857-54.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, uma vez que não está provada a probabilidade do direito invocado, fato esse que afasta o preenchimento dos requisitos elencados no art. 300, caput, do Código Processual Civil. Providencie a serventia a cientificação do perito por e-mail para que manifeste conc

05/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:27

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:20

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 14:18

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 14:07

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:28

Recebidos os autos

27/06/2024, 16:46

Decisão ou Despacho

27/06/2024, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de tipo

14/06/2024, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:42

Recebidos os autos

29/05/2024, 06:59

Decisão ou Despacho

29/05/2024, 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 09:01

Recebidos os autos

21/05/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2024, 18:28

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2024, 18:27

Distribuído por tipo

20/05/2024, 18:20

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 16:14

Despacho

•18/12/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:22

Interlocutória

•27/06/2024, 16:46

Interlocutória

•29/05/2024, 06:59

Despacho

•21/05/2024, 14:17

Decisão Agravada

•20/05/2024, 18:20