Procedimento Comum Cível 0801858-08.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.603,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 20:51

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2026, 18:11

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

08/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2026, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2026, 11:49

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:31

Emissão da Relação

05/03/2026, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 16:29

Todas as movimentações(198)

Prazo em Curso

27/04/2026, 20:51

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2026, 18:11

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

08/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2026, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2026, 11:49

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:31

Emissão da Relação

05/03/2026, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 16:29

Registro de Sentença

25/02/2026, 16:29

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/02/2026, 16:42

Prazo em Curso

26/01/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

22/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de Apelação

13/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:35

Prazo em Curso

10/12/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:33

Emissão da Relação

05/12/2025, 21:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:33

Registro de Sentença

03/12/2025, 16:32

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 16:33

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:05

Prazo em Curso

31/10/2025, 19:06

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:31

Emissão da Relação

29/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:17

Prazo em Curso

02/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:45

Prazo em Curso

14/07/2025, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:32

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 14:50

Prazo em Curso

11/07/2025, 14:49

Emissão da Relação

11/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:14

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:32

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:42

Emissão da Relação

03/06/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 11:48

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:50

Juntada de Ofício

22/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:11

Informação do Sistema

12/02/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eugênio Gerson dos Santos - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Aline de Oliveira Pinto e Aguilar (OAB 238574/SP) Processo 0801858-08.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Diante da manifestação de fls. 276-278, homologo os valores propostos pelo perito. Prossiga-se com a realização da perícia.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 11:48

Emissão da Relação

21/01/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 19:45

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.

14/11/2024, 05:13

Prazo em Curso

13/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:26

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 15:03

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:29

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eugênio Gerson dos Santos - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Aline de Oliveira Pinto e Aguilar (OAB 238574/SP) Processo 0801858-08.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Acerca do insurgimento apresentado pelo Estado (fls. 268/270), intime-se o perito para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da possibilidade de eventual redução dos honorários periciais, considerando os termos da Resolução n.º 232/2016 do CNJ. Após tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências. Aquidauana, data da assinatura digit

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 18:36

Emissão da Relação

01/10/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 13:36

Conclusos para despacho

19/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 11:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Eugênio Gerson dos Santos - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Ato Ordinatório da Escrivania: Manifestem-se às partes sobre a nova proposta de honorários apresentado pela Linear Perícia de f.255-258, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Aline de Oliveira Pinto e Aguilar (OAB 238574/SP) Processo 0801858-08.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 17:16

Emissão da Relação

05/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:59

Expedição em análise para assinatura

05/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:36

Prazo em Curso

05/09/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 10:05

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eugênio Gerson dos Santos - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Aline de Oliveira Pinto e Aguilar (OAB 238574/SP) Processo 0801858-08.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Diante da manifestação de fls. 246-247, intime-se o perito para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da possibilidade de eventual redução dos honorários periciais. Com a resposta nos autos, intime

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 10:33

Emissão da Relação

03/07/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 18:35

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 10:04

Prazo em Curso

17/05/2024, 18:10

Prazo em Curso

15/05/2024, 09:19

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:32

Emissão da Relação

10/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 08:00

Expedição em análise para assinatura

08/05/2024, 17:44

Prazo em Curso

08/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:07

Prazo em Curso

03/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:53

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 10:14

Emissão da Relação

22/04/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 14:15

Proferida decisão interlocutória

08/04/2024, 14:15

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:32

Prazo em Curso

31/01/2024, 09:52

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:32

Emissão da Relação

10/01/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2023, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:41

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2023, 19:30

Prazo em Curso

18/10/2023, 12:31

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:32

Emissão da Relação

16/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:30

Prazo em Curso

05/10/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:32

Emissão da Relação

03/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:32

Prazo em Curso

28/09/2023, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 08:02

Prazo em Curso

26/09/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 09:30

Prazo em Curso

18/09/2023, 18:03

Expedição de Carta.

18/09/2023, 18:02

Expedição em análise para assinatura

04/09/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 09:34

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:32

Emissão da Relação

26/06/2023, 22:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 14:51

Tutela Provisória

26/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:34

Prazo em Curso

01/06/2023, 13:57

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:32

Emissão da Relação

30/05/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:25

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:10

Informação do Sistema

29/05/2023, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 08:35

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 16:29

Sentença

•03/12/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:43

Despacho

•14/05/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:47

Despacho

•13/01/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:26

Despacho

•23/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:06

Despacho

•31/05/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:53

Interlocutória

•08/04/2024, 14:15

Despacho

•03/12/2023, 16:10

Interlocutória

•26/06/2023, 14:51

Despacho

•30/05/2023, 13:26