Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800392-70.2023.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 04:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:35

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 09:17

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:14

Recebidos os autos

01/04/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 04:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:34

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 04:50

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 17:08

Interlocutória

•20/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:35

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 09:17

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:14

Recebidos os autos

01/04/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 04:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:18

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 15:50

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:36

Juntada de tipo de documento

10/02/2025, 17:35

Juntada de tipo de documento

10/02/2025, 17:35

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 16:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antônio Machado de Paula - Intimação do exequente para manifestar no prazo de cinco dias sobre a expedição do ROPV. Intimação - ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0800392-70.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

18/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 16:41

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:27

Juntada de tipo de documento

16/12/2024, 16:24

Juntada de tipo de documento

16/12/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antônio Machado de Paula - (... ) 4. Apresentados os cálculos, Intimação - ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0800392-70.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. (...)

15/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 11:04

Juntada de tipo de documento

02/09/2024, 17:44

Juntada de tipo de documento

02/09/2024, 17:44

Expedição de tipo de documento.

01/09/2024, 00:17

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 10:59

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 16:34

Juntada de tipo de documento

22/07/2024, 10:32

Expedição de tipo de documento.

13/07/2024, 04:35

Expedição de tipo de documento.

13/07/2024, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antônio Machado de Paula - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que o prazo solicitado na fl. 239 para implantação do benefício já se expirou, Intimação - ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0800392-70.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - defiro o pedido de fl. 244, para determinar que o INSS promova a implantação do benefício em favor do autor, pena de multa diária, que fixo em R$ 500,0

05/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:08

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 14:08

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 14:07

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 14:05

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 14:05

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:29

Decisão ou Despacho

20/06/2024, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 16:10

Decorrido prazo de parte

06/05/2024, 00:11

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 00:11

Realizado cálculo de custas

01/05/2024, 07:14

Realizado cálculo de custas

01/05/2024, 07:14

Juntada de tipo de documento

30/04/2024, 15:45

Juntada de tipo de documento

30/04/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:18

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 14:18

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 14:06

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 13:41

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:04

Evolução da Classe Processual

15/04/2024, 14:39

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 00:56

Juntada de tipo de documento

03/04/2024, 13:33

Juntada de tipo de documento

03/04/2024, 13:33

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:54

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 12:26

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2024, 17:55

Processo Reativado

27/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 17:39

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 10:22

Realizado cálculo de custas

15/03/2024, 10:21

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:20

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 00:26

Expedição de tipo de documento.

09/12/2023, 04:54

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 15:19

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 10:31

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 00:21

Juntada de Petição de tipo

27/09/2023, 18:05

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 11:08

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:57

Recebidos os autos

09/09/2023, 17:26

Expedição de tipo de documento.

09/09/2023, 17:26

Julgado procedente o pedido

09/09/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2023, 16:17

de Instrução e Julgamento

14/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos para destino.

14/08/2023, 16:04

Expedição de tipo de documento.

01/07/2023, 00:18

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 14:49

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:31

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 00:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de tipo

24/05/2023, 11:02

Juntada de tipo de documento

16/05/2023, 10:05

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:33

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 09:32

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:24

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:19

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de tipo

07/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:57

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 14:56

de Instrução e Julgamento

14/04/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:39

Recebidos os autos

17/03/2023, 18:02

Determinada Requisição de Informações

17/03/2023, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2023, 22:40

Juntada de Petição de tipo

10/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:04

Distribuído por tipo

09/03/2023, 15:51

Despacho

•01/04/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:07

Sentença

•09/09/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:17

Despacho

•17/03/2023, 18:02