Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802198-19.2018.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 163.493,71

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:22

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 19:03

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 15:30

Prazo em Curso

10/04/2026, 06:14

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

09/04/2026, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 12:50

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:48

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:33

Todas as movimentações(268)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:22

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 19:03

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 15:30

Prazo em Curso

10/04/2026, 06:14

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 12:50

Interlocutória

•25/11/2024, 19:31

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

09/04/2026, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 12:50

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:48

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:33

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 15:44

Emissão da Relação

24/02/2026, 15:43

Prazo em Curso

23/10/2025, 07:05

Prazo em Curso

14/08/2025, 18:30

Prazo em Curso

14/08/2025, 18:28

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 18:43

Prazo em Curso

10/02/2025, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 12:29

Prazo em Curso

15/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelmi Lourenco Garcia (OAB 5970/MS), Eduardo de Assis Maia (OAB 21050/MS) Processo 0802198-19.2018.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemar Dias da Silva - Posto isso, conheço e acolho os embargos de declaração para o fim de acrescentar o seguinte texto à decisão de fl. 739: "Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução". No mais, permanece inalterada a decisão de fl. 739.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2024, 08:49

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 19:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/11/2024, 19:31

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelmi Lourenco Garcia (OAB 5970/MS), Eduardo de Assis Maia (OAB 21050/MS) Processo 0802198-19.2018.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemar Dias da Silva - Intimação para manifestar-se sobre os embargos de declaração de f. 746-747.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:32

Emissão da Relação

26/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2024.

20/07/2024, 01:26

Prazo em Curso

15/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelmi Lourenco Garcia (OAB 5970/MS), Eduardo de Assis Maia (OAB 21050/MS) Processo 0802198-19.2018.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemar Dias da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante da concordância da parte exequente, homologo o cálculo de fls. 724/728, em que o devedor aponta como devido os valores de R$ 81.124,70, atualizados até 31.10.2023, a título de danos morais e estéticos, mais R$ 41.778,41, a título de pensão mensal indeni

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:35

Emissão da Relação

03/07/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 08:49

Despacho Saneador

25/06/2024, 08:49

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:43

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

18/04/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 07:10

Conclusos para decisão

15/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/03/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:23

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:33

Emissão da Relação

16/11/2023, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2023, 08:32

Juntada de Ofício

01/11/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:55

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:49

Informação do Sistema

03/08/2023, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:33

Emissão da Relação

22/06/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 15:49

Despacho Saneador

16/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:04

Prazo em Curso

13/12/2022, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:20

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:33

Emissão da Relação

22/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/11/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2022, 10:00

Evolução da Classe Processual

19/09/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2022, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 10:00

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/06/2022, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 22:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:53

Conclusos para despacho

29/10/2021, 17:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 18:03

Prazo em Curso

21/09/2021, 17:48

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 18:02

Emissão da Relação

17/09/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2021, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:59

Conclusos para despacho

25/06/2021, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2021, 14:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/06/2021, 14:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/06/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2021, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 08:09

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 21:31

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 13:37

Emissão da Relação

05/03/2021, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 02:56

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 20:45

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 20:25

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2021, 07:36

Emissão da Relação

14/01/2021, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 00:39

Conclusos para despacho

11/12/2020, 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2020, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 00:27

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 20:49

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 07:42

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2020, 12:28

Emissão da Relação

27/11/2020, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 11:27

Registro de Sentença

26/11/2020, 11:27

Julgado procedente o pedido

26/11/2020, 11:26

Conclusos para julgamento

13/09/2019, 17:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2019, 13:11

Juntada de Petição de Memoriais

11/09/2019, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:41

Prazo em Curso

26/08/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 13:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2019 10:58:00, 2ª Vara.

22/08/2019, 10:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2019, 17:11

Juntada de Ofício

14/08/2019, 13:24

Documento Digitalizado

08/08/2019, 11:49

Documento Digitalizado

08/08/2019, 11:48

Documento Digitalizado

07/08/2019, 18:25

Documento Digitalizado

07/08/2019, 18:25

Expedição em análise para assinatura

07/08/2019, 11:35

Expedição de Ofício.

06/08/2019, 16:45

Expedição de Ofício.

06/08/2019, 16:44

Juntada de Informações

06/08/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 16:43

Expedição em análise para assinatura

06/08/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 12:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2019 01:10:00, 2ª Vara.

06/08/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 06:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2019 07:44:44, 2ª Vara.

31/07/2019, 19:44

Documento Digitalizado

24/07/2019, 18:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2019, 16:36

Documento Digitalizado

24/07/2019, 16:20

Juntada de Carta precatória

18/07/2019, 13:04

Juntada de Ofício

08/05/2019, 16:22

Prazo em Curso

06/05/2019, 17:34

Documento Digitalizado

06/05/2019, 17:33

Expedição em análise para assinatura

06/05/2019, 12:16

Expedição de Carta precatória.

03/05/2019, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2019, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2019, 18:28

Juntada de Ofício

25/04/2019, 18:27

Expedição em análise para assinatura

23/04/2019, 13:05

Autos preparados para expedição

22/04/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 17:55

Prazo em Curso

15/04/2019, 12:46

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.

08/04/2019, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2019, 13:37

Emissão da Relação

08/04/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 12:33

Prazo em Curso

26/03/2019, 18:33

Juntada de NULL

22/03/2019, 16:34

Juntada de Mandado

22/03/2019, 16:34

Prazo em Curso

14/03/2019, 17:49

Documento Digitalizado

14/03/2019, 17:47

Expedição de Ofício.

14/03/2019, 17:41

Documento Digitalizado

14/03/2019, 17:37

Juntada de Ofício

14/03/2019, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2019, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 08:55

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 08:00

Documento Digitalizado

12/03/2019, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2019, 16:41

Documento Digitalizado

11/03/2019, 16:35

Expedição de Ofício.

11/03/2019, 16:24

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 16:16

Emissão da Relação

11/03/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2019 04:00:00, 2ª Vara.

11/03/2019, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2019, 16:45

Decisão de Saneamento e Organização

08/03/2019, 16:45

Conclusos para decisão

01/03/2019, 12:48

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2019, 06:32

Prazo em Curso

11/02/2019, 15:17

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2019, 12:42

Emissão da Relação

01/02/2019, 11:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 16:20

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 17:15

Emissão da Relação

08/01/2019, 15:57

Expedição de Carta.

08/01/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2019, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2019, 14:38

Proferida decisão interlocutória

08/01/2019, 14:38

Conclusos para decisão

08/01/2019, 07:34

Informação do Sistema

07/01/2019, 14:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2019, 14:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/01/2019, 13:46

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 13:45

Interlocutória

•25/06/2024, 08:49

Despacho

•17/04/2024, 07:10

Despacho

•02/02/2024, 14:18

Despacho

•25/10/2023, 17:55

Interlocutória

•16/06/2023, 15:49

Despacho

•29/08/2022, 10:00

Despacho

•10/05/2022, 10:51

Despacho

•21/08/2021, 19:24

Despacho

•13/01/2021, 18:37

Sentença

•26/11/2020, 11:27

Interlocutória

•08/03/2019, 16:45

Interlocutória

•08/01/2019, 14:38