Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800651-36.2021.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.207,51

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:24

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:32

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:45

Emissão da Relação

26/01/2026, 17:42

Prazo em Curso

10/11/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 05:32

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:59

Todas as movimentações(203)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:24

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:32

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:45

Emissão da Relação

26/01/2026, 17:42

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 21:28

Despacho

•30/06/2025, 18:43

Prazo em Curso

10/11/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 05:32

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2025, 18:59

Emissão da Relação

17/09/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 21:28

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:43

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

20/05/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

03/04/2025, 18:42

Prazo em Curso

06/03/2025, 10:13

Processo Reativado

06/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/12/2024, 11:31

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 18:47

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilsmar Ferreira de Souza (OAB 23961/MS) Processo 0800651-36.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Pires de Almeida Souza - Assim, tendo a parte executada quitado a dívida, declaro extinto o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2024, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:35

Emissão da Relação

01/10/2024, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:50

Registro de Sentença

26/09/2024, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 18:49

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:59

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2024, 15:56

Expedição em análise para assinatura

29/07/2024, 15:21

Documento Digitalizado

29/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilsmar Ferreira de Souza (OAB 23961MS/) Processo 0800651-36.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Pires de Almeida Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fl. 207/208 - Fica o autor intimado para alimentar o sistema SAPRE com dados bancários (fl.208), bem como manifestar sobre as retenções legais (IRRF e Previdencia).

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:35

Emissão da Relação

03/07/2024, 14:35

Documento Digitalizado

03/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:30

Documento Digitalizado

03/07/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 08:47

Conclusos para despacho

07/06/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:03

Prazo em Curso

13/05/2024, 21:36

Documento Digitalizado

07/05/2024, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2024, 17:31

Prazo em Curso

11/04/2024, 13:14

Prazo em Curso

08/04/2024, 17:29

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 16:33

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:18

Documento Digitalizado

27/03/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2024, 12:21

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:19

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:49

Prazo em Curso

29/02/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 16:58

Emissão da Relação

29/02/2024, 16:58

Juntada de Informações

26/01/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 06:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2023, 06:43

Prazo em Curso

01/12/2023, 06:43

Emissão da Relação

01/12/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 06:42

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 15:46

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:32

Emissão da Relação

26/10/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 20:02

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2023, 10:09

Prazo em Curso

03/08/2023, 08:46

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:33

Emissão da Relação

26/07/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 16:26

Proferida decisão interlocutória

25/07/2023, 16:25

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 16:07

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 07:41

Emissão da Relação

24/02/2023, 07:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/01/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2023, 13:40

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2022, 09:56

Evolução da Classe Processual

16/12/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 19:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:25

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/07/2022, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:18

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/06/2022, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/06/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2022, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2022, 17:14

Prazo em Curso

11/02/2022, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:09

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:31

Emissão da Relação

12/01/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2022, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/12/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 13:02

Registro de Sentença

26/12/2021, 13:02

Julgado procedente o pedido

26/12/2021, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:48

Conclusos para decisão

13/08/2021, 18:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2021, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 04:09

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2021, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 17:32

Expedição de Carta.

12/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2021, 16:26

Expedição de Carta.

12/07/2021, 16:24

Expedição em análise para assinatura

12/07/2021, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2021, 22:08

Proferida decisão interlocutória

11/07/2021, 22:08

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/07/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2021, 08:47

Informação do Sistema

04/07/2021, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2021, 07:01

Distribuído por sorteio

03/07/2021, 21:50

Despacho

•08/05/2025, 14:36

Sentença

•26/09/2024, 18:49

Despacho

•25/06/2024, 08:47

Despacho

•21/10/2023, 20:04

Interlocutória

•25/07/2023, 16:25

Despacho

•09/01/2023, 17:54

Despacho

•29/11/2022, 19:52

Despacho

•11/07/2022, 19:18

Sentença

•26/12/2021, 13:02

Interlocutória

•11/07/2021, 22:08