Execução Fiscal 0802088-30.2012.8.12.0007 - TJMS

Execução Fiscal 0802088-30.2012.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 08:29

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Francisco Judivan Souza Processo 0802088-30.2012.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Francisco Judivan Souza - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pela prescrição, nos termos do art. 487, inc. II, c/c art. 924, inc. V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme Jurisprudência do STJ

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:28

Emissão da Relação

04/07/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:41

Julgado procedente o pedido

03/07/2024, 16:41

Registro de Sentença

03/07/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:16

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 16:41

Despacho

•10/04/2024, 17:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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