Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Luan Roberto Gonzales de Arruda Advogado: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB: 12260/MS)
Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP)
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Perito: Alexandre Alves Guimarães EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - INVALIDEZ NÃO COMPROVADA - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Em que pese as alegações, tem-se que as razões do apelo delimita a causa de pedir e combate satisfatoriamente os fundamentos da sentença, notadamente quanto à alegada incapacidade, tanto que propiciou o contraditório na via recursal. Assim, rejeita-se a preliminar. 2. É indevida a indenização securitária quando não comprovada a invalidez permanente ocupacional ou decorrente de acidente, conforme perícia médica realizada. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801870-13.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.