Procedimento Comum Cível 0867186-91.2023.8.12.0001 - TJMS

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/03/2026, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

04/03/2026, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:16

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:24

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:31

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

10/02/2026, 07:51

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 14:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2025, 15:59

Prazo em Curso

13/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:08

Prazo em Curso

06/03/2025, 16:42

Processo Reativado

06/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões

05/03/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:04

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

12/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2025, 17:33

Prazo em Curso

09/01/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Joniel Manoel Francisco - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), BRUNA DE SOUZA ANTONIO (OAB 30061/MS) Processo 0867186-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na sentença recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 323/326 e mantenho, in totum, a sentença proferida nos autos, às fls. 316/319. Intimem-se. Preclusa a via impugnativa e, tendo em vista a interposição do recurso de apelação, às contrarrazões, no prazo legal.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:31

Emissão da Relação

07/01/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:57

Registro de Sentença

17/12/2024, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 14:57

Conclusos para decisão

16/12/2024, 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2024, 17:31

Prazo em Curso

04/12/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joniel Manoel Francisco - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), BRUNA DE SOUZA ANTONIO (OAB 30061/MS) Processo 0867186-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente manifestação acerca dos embargos de declaração opostos.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:32

Emissão da Relação

02/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/11/2024, 09:01

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:45

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Joniel Manoel Francisco - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), BRUNA DE SOUZA ANTONIO (OAB 30061/MS) Processo 0867186-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de declarar nulo os juros abusivos no contrato discutido nesses autos, determinando, por consequência, a incidência de juros legais, que deverão observar a taxa média de mercado, divulgada pelo BACEN e praticada nas operações similares na mesma época. Autorizo, desde já, a restituição de valores na forma simples e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, nos termos expressos no bojo da presente decisão. Se houver crédito em favor da parte autora, ou seja, se já estiver adimplido o empréstimo, a instituição ré deverá proceder à restituição simples da diferença entre o valor efetivamente pago e o devido, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E da quitação da dívida, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

19/11/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:46

Registro de Sentença

18/11/2024, 19:46

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

18/11/2024, 19:46

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2024, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joniel Manoel Francisco - Como nos autos já consta juntada de contestação (fls. 88-112), inicia-se a partir da presente data o prazo de 15 (quinze) dias para o requerente apresentar Impugnação Intimação - ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), BRUNA DE SOUZA ANTONIO (OAB 30061/MS) Processo 0867186-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:33

Prazo em Curso

14/10/2024, 14:18

Emissão da Relação

14/10/2024, 13:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/10/2024, 09:07

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2024, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:39

Prazo em Curso

23/08/2024, 14:40

Expedição de Carta.

23/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Joniel Manoel Francisco - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 08/10/2024, às 09:00 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo. A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos Intimação - ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0867186-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 16:49

Emissão da Relação

20/08/2024, 16:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 16:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 16:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 16:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 16:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 09:00:00, 2ª Vara Cível.

20/08/2024, 16:18

Prazo em Curso

20/08/2024, 16:14

Prazo em Curso

20/08/2024, 16:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 10:26

JUÍZO - Conciliação não realizada

20/08/2024, 10:26

Juntada de Pedido de Substabelecimento

19/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:09

Prazo em Curso

10/07/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Joniel Manoel Francisco - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2024, às 10:15 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo. A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos Intimação - ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0867186-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2024, 14:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2024, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2024, 14:53

Emissão da Relação

03/07/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:48

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 10:15:00, 2ª Vara Cível.

03/07/2024, 14:48

Prazo em Curso

03/07/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 18:35

Recebida petição inicial

31/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:38

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 21:00

Prazo em Curso

03/05/2024, 11:24

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

22/04/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 07:45

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 19:02

Prazo em Curso

29/02/2024, 06:14

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:31

Emissão da Relação

27/02/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:41

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/02/2024, 14:47

Redistribuição de Processo - Saída

16/02/2024, 14:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/02/2024, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2024, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:55

Prazo em Curso

19/01/2024, 09:17

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 07:52

Emissão da Relação

18/01/2024, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 18:03

Declarada incompetência

17/01/2024, 18:03

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:42

Informação do Sistema

23/11/2023, 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2023, 18:22

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 18:07

—

Arquivado Definitivamente

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Cobrança exaurida no GECOF

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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