Cumprimento de sentença 0801058-28.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.534,62

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:20

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2025, 04:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:54

Recebidos os autos

06/05/2025, 18:02

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:02

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

06/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:40

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:20

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2025, 04:58

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 18:02

Despacho

•14/03/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:54

Recebidos os autos

06/05/2025, 18:02

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:02

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

06/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 04:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 10:38

Recebidos os autos

14/03/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:03

Recebidos os autos

10/02/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 15:26

Evolução da Classe Processual

10/02/2025, 15:25

Processo Desarquivado

10/02/2025, 15:24

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de tipo

08/02/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Diana Sevilha Salvucci - Intimação - ADV: Celso Reic Urbieta (OAB 15958/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB 27141/MS) Processo 0801058-28.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de condenar: a) condenar ao pagamento do valor de R$ 2.534,62 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA, desde a ocorrência do evento danoso e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC, a partir da citação; b) ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir do evento danoso. *** A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito. Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei. Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença. Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 14:43

Homologada a Transação

05/12/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:43

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:43

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 12:01

Remetidos os Autos para destino.

20/09/2024, 14:34

Juntada de tipo de documento

19/09/2024, 15:38

de Instrução e Julgamento

19/09/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:31

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:35

de Conciliação

27/08/2024, 16:50

de Instrução e Julgamento

27/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:02

Juntada de tipo de documento

29/07/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:45

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Diana Sevilha Salvucci - Intimação da parte autora da audiência de conciliação designada, nos termos da certidão teams Intimação - ADV: Celso Reic Urbieta (OAB 15958/MS), Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB 27141/MS) Processo 0801058-28.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:02

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 13:02

de Instrução e Julgamento

28/06/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 03:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:03

Distribuído por tipo

07/06/2024, 16:50

Despacho

•10/02/2025, 17:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/02/2025, 16:21

Sentença

•05/12/2024, 14:43

Sentença (Outras)

•05/12/2024, 14:43