Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800838-73.2023.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.548,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

AMANDA PEREIRA SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

RENATO FLEURI DE OLIVEIRA

TERCEIRO

JOSEANE PARRERA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 17:04

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Amanda Pereira Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, tendo a parte executada quitado a dívida, declaro extinto o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Intimação - ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0800838-73.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:30

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 17:52

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 17:04

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 00:14

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 17:52

Interlocutória

•15/03/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Amanda Pereira Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, tendo a parte executada quitado a dívida, declaro extinto o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Intimação - ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0800838-73.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:30

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Amanda Pereira Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Alvarás Judiciais expedidos (fls. 376/378), à disposição do(a,s) credor(a,es) para providências. Intimação - ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0800838-73.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:06

Expedição de Alvará.

02/07/2024, 17:52

Expedição de Alvará.

02/07/2024, 17:52

Expedição de Alvará.

02/07/2024, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 16:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 06:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 06:27

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 06:27

Recebidos os autos

15/03/2024, 08:21

Decisão ou Despacho

15/03/2024, 08:20

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:10

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:27

Decisão ou Despacho

20/02/2024, 14:26

Conclusos para decisão

19/02/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 07:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

12/01/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:57

Transitado em Julgado em #{data}

24/11/2023, 13:41

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:45

Conclusos para decisão

30/10/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2023, 18:27

Juntada de Informações

04/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/09/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:06

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:42

Homologada a Transação

10/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 06:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 05:02

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:11

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 01:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 15:16

Juntada de Mandado

26/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:40

Expedição de Carta.

22/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2023, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 16:55

Recebidos os autos

07/06/2023, 16:34

Decisão ou Despacho

07/06/2023, 16:34

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:53

INCONSISTENTE

01/06/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:53

INCONSISTENTE

01/06/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 10:50

Interlocutória

•20/02/2024, 14:27

Despacho

•30/10/2023, 18:45

Sentença

•10/08/2023, 16:42

Interlocutória

•07/06/2023, 16:34