Procedimento Comum Cível 0804823-86.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.853,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:54

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Luiz Rodrigues - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0804823-86.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO OS PEDIDOS formulados pelo autor, nos termos da fundamentação. Condeno-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, atento às diretrizes do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º do CPC. EXPEÇA-SE alvará dos honorários periciais em favor do expert, na conta indicada à f. 507.

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:06

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:27

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:54

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Luiz Rodrigues - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0804823-86.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO OS PEDIDOS formulados pelo autor, nos termos da fundamentação. Condeno-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, atento às diretrizes do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º do CPC. EXPEÇA-SE alvará dos honorários periciais em favor do expert, na conta indicada à f. 507.

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:06

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:27

Julgada procedente a impugnação à execução de

27/09/2024, 15:27

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Luiz Rodrigues - Réu: Banco do Brasil S/A - B.6) Com a entrega do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, alertando-as de que, em sendo o caso, os asistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 477, § 1º). Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0804823-86.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Luiz Rodrigues - Réu: Banco do Brasil S/A - Ficam as partes initmadas acerca da perícia a ser realizada: DATA: 22/07/2024 (vinte e dois de julho de dois mil e vinte e quatro); HORÁRIO: 14h30min. (Quatorze horas e trinta minutos); LOCAL: Rua General Odorico Quadros, 37 – Jd. Dos Estados – CEP 79020-26 Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0804823-86.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:24

Juntada de Ofício

01/07/2024, 12:17

Juntada de Ofício

01/07/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:31

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:23

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:32

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:34

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:33

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:54

Recebidos os autos

23/04/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 18:11

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:46

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:31

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2024.

08/03/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:22

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:03

Expedição de Carta.

07/02/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 09:56

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:15

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:55

Processo Desarquivado

19/01/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 00:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 03:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 00:35

Arquivado Provisoramente

20/01/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 17:28

Processo Desarquivado

20/01/2022, 16:50

Processo Desarquivado

20/01/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 04:23

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 04:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 01:50

Arquivado Provisoramente

23/02/2021, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 08:00

Recebidos os autos

25/01/2021, 11:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

25/01/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

01/01/2021, 03:04

Conclusos para despacho

03/12/2020, 00:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 10:51

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 20:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 13:24

Expedição de Carta.

09/11/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 14:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2020.

24/09/2020, 14:08

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.

04/09/2020, 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.

04/09/2020, 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.

04/09/2020, 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.

04/09/2020, 21:13

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 09:24

Recebidos os autos

28/08/2020, 11:59

Decisão ou Despacho

28/08/2020, 11:59

Conclusos para decisão

19/08/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2020.

14/08/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 18:09

Recebidos os autos

29/07/2020, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 22:13

Conclusos para decisão

17/07/2020, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.

06/07/2020, 20:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/07/2020, 12:56

Recebidos os autos

03/07/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 10:30

Conclusos para julgamento

25/06/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 19:12

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.

23/06/2020, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 15:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2020.

22/06/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2020.

20/05/2020, 20:48

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

07/05/2020, 20:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.

24/04/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 19:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 19:34

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 19:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/08/2020 03:00:00, 3ª Vara Cível.

17/04/2020, 19:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2020.

26/03/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 07:13

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 16:02

Expedição de Carta.

13/02/2020, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2020.

07/02/2020, 20:46

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2020.

03/02/2020, 20:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 11:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/04/2020 04:30:00, 3ª Vara Cível.

31/01/2020, 11:33

Recebidos os autos

24/01/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 13:41

Conclusos para decisão

23/01/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2020.

14/01/2020, 20:47

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 08:09

Recebidos os autos

10/01/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 16:10

Conclusos para despacho

07/01/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 17:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

19/12/2019, 16:51

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 16:50

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 15:27

Despacho

•23/05/2024, 16:32

Despacho

•23/04/2024, 18:11

Despacho

•18/03/2024, 15:31

Despacho

•30/01/2024, 14:15

Interlocutória

•25/01/2021, 11:38

Interlocutória

•28/08/2020, 11:59

Despacho

•29/07/2020, 22:13

Despacho

•03/07/2020, 10:30

Despacho

•24/01/2020, 13:41

Despacho

•10/01/2020, 16:10