Procedimento Comum Cível 0802791-35.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 31.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

16/04/2026, 16:23

Documento Digitalizado

16/04/2026, 16:22

Expedição de Carta.

27/03/2026, 08:17

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:34

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 15:30

Emissão da Relação

24/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:26

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:36

Todas as movimentações(152)

Prazo em Curso

16/04/2026, 16:23

Documento Digitalizado

16/04/2026, 16:22

Expedição de Carta.

27/03/2026, 08:17

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:34

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 15:30

Emissão da Relação

24/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:26

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:36

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2025.

17/11/2025, 15:34

Prazo em Curso

20/10/2025, 13:58

Documento Digitalizado

20/10/2025, 13:57

Expedição de Carta.

21/08/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:31

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:36

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

08/07/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:41

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 22:20

Prazo em Curso

20/05/2025, 12:58

Documento Digitalizado

20/05/2025, 12:58

Expedição de Carta.

13/05/2025, 18:40

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 10:54

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:35

Emissão da Relação

07/03/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:21

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:05

Prazo em Curso

05/02/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raquel Araujo de Moura Silva - Réu: RJM Freitas - Intimação - ADV: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB 5577/MS), Mariana Vieira Panovitch (OAB 13821/MS) Processo 0802791-35.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Reitere-se a intimação da ré para recolhimento do valor dos honorários periciais, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. Às providências.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

03/02/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:45

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 10:32

Prazo em Curso

20/01/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raquel Araujo de Moura Silva - Réu: RJM Freitas - "D.3) Com relação ao custeio, os honorários deverão ser pagos antecipadamente pela parte ré, em 5 dias, nos termos do art. 5 do CPC. Dito isso, após a apresentação da proposta, intimem-se as rés para manifestarem-se sobre o valor proposto. Em caso de anuência, deverão recolhê-los no mesmo prazo, cada ma com sua quota parte (50%). Do contrário, voltem-me os autos conclusos." Intimação - ADV: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB 5577/MS), Mariana Vieira Panovitch (OAB 13821/MS) Processo 0802791-35.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:33

Emissão da Relação

08/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 03:14

Juntada de Ofício

22/11/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:54

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 17:02

Documento Digitalizado

12/11/2024, 14:46

Juntada de NULL

12/11/2024, 14:46

Juntada de Mandado

12/11/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:15

Conclusos para despacho

08/11/2024, 18:45

Juntada de Ofício

08/11/2024, 18:42

Prazo em Curso

07/11/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:50

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:24

Prazo em Curso

30/10/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Raquel Araujo de Moura Silva - Réu: RJM Freitas - Intimação - ADV: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB 5577/MS), Mariana Vieira Panovitch (OAB 13821/MS) Processo 0802791-35.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Ante a reforma da decisão de f. 102/104, intime-se a autora para, no prazo de 24h, promover a devolução do veículo que lhe foi eventualmente disponibilizado em cumprimento da decisão liminar. Às providências.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:36

Emissão da Relação

29/10/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Raquel Araujo de Moura Silva - Réu: RJM Freitas - Realizado o saneamento, CIENTIFIQUEM-SE as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, ciente de que, findo o prazo, a presente decisão tornar-se-á estável. No mais, decorrido o prazo do § 1º do art. 357 do CPC, sem manifestação e apresentado o laudo pericial, bem como o rol de testemunhas, PAUTE-SE o ato, facultada a partição dos envolvidos por meio de vídeoconferência, desde que observada a orientação da Eg. CGJ, contida no Ofício-circular n.º 126.664.075.0269/2021, in verbis: Intimação - ADV: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB 5577/MS), Mariana Vieira Panovitch (OAB 13821/MS) Processo 0802791-35.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 19:39

Conclusos para despacho

28/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:39

Emissão da Relação

25/10/2024, 16:39

Juntada de Ofício

25/10/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 18:47

Decisão de Saneamento e Organização

22/10/2024, 18:47

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:50

Prazo em Curso

07/10/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Raquel Araujo de Moura Silva - Réu: RJM Freitas - 08. No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Intimação - ADV: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB 5577/MS), Mariana Vieira Panovitch (OAB 13821/MS) Processo 0802791-35.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:37

Emissão da Relação

27/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2024, 06:36

Prazo em Curso

04/09/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raquel Araujo de Moura Silva - Réu: RJM Freitas - 07. Transcorido o prazo para contestação, Intimação - ADV: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB 5577/MS), Mariana Vieira Panovitch (OAB 13821/MS) Processo 0802791-35.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação com

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:37

Emissão da Relação

02/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:51

Informação do Sistema

13/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2024, 16:12

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/08/2024, 16:11

Juntada de NULL

07/08/2024, 16:08

Juntada de Mandado

07/08/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raquel Araujo de Moura Silva - Ante exposto, Intimação - ADV: Mariana Vieira Panovitch (OAB 13821/MS) Processo 0802791-35.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela de urgência requerida na inicial, para o fim de determinar ao réu que disponibilize à autora um veículo similar ao adquirido por ela, em perfeitas condições de uso, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00, limitada a trinta dias. Intime-se o réu pessoalmente. 3. Tendo em vista que a petição in

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:17

Prazo em Curso

04/07/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 15:30

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 13:08

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2024, 18:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2024, 18:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2024, 18:53

Emissão da Relação

03/07/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 04:00:00, 3ª Vara Cível.

03/07/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 14:25

Tutela Provisória

03/07/2024, 14:25

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2024, 07:50

Informação do Sistema

02/07/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/07/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 20:05

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:42

Despacho

•07/07/2025, 14:41

Despacho

•03/04/2025, 17:10

Despacho

•24/02/2025, 10:21

Despacho

•30/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:54

Despacho

•11/11/2024, 14:15

Despacho

•28/10/2024, 19:39

Despacho

•25/10/2024, 15:36

Decisão Agravada

•24/10/2024, 06:35

Interlocutória

•22/10/2024, 18:47

Interlocutória

•03/07/2024, 14:25