Execução Fiscal 0600098-84.2009.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2009

Valor da Causa

R$ 68.425,92

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

A. MARTINS DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

17/12/2024, 18:18

Cobrança exaurida no GECOF

17/12/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 09:23

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 14:41

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:37

Realizado cálculo de custas

25/07/2024, 08:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/07/2024, 08:36

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A. Martins da Silva, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Processo 0600098-84.2009.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Exectdo: A. Martins da Silva - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não tendo sido citada a parte executada, sem honorários e sem custas (art. 39 da LEF). Tendo sido citada, condeno a parte

05/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(198)

Documento Digitalizado

17/12/2024, 18:18

Cobrança exaurida no GECOF

17/12/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 09:23

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 10:12

Despacho

•10/06/2024, 17:16

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 14:41

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:37

Realizado cálculo de custas

25/07/2024, 08:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/07/2024, 08:36

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A. Martins da Silva, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Processo 0600098-84.2009.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Exectdo: A. Martins da Silva - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não tendo sido citada a parte executada, sem honorários e sem custas (art. 39 da LEF). Tendo sido citada, condeno a parte

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:00

Emissão da Relação

03/07/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:12

Registro de Sentença

03/07/2024, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:53

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:16

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:44

Documento Digitalizado

16/05/2024, 16:47

Documento Digitalizado

16/05/2024, 16:47

Prazo em Curso

16/05/2024, 10:12

Prazo em Curso

16/05/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:51

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:26

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

26/07/2023, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:38

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 18:19

Expedição em análise para assinatura

23/06/2023, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 18:51

Prazo em Curso

13/03/2023, 06:24

Prazo em Curso

13/03/2023, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 19:10

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 19:58

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 19:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 00:12

Prazo em Curso

25/09/2020, 17:29

Prazo em Curso

25/09/2020, 15:16

Prazo em Curso

14/09/2020, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 07:37

Prazo em Curso

18/08/2020, 18:33

Expedição de Carta.

18/08/2020, 18:32

Emissão da Relação

18/08/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 18:22

Documento Digitalizado

18/08/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2020, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 17:11

Despacho Saneador

01/06/2020, 17:11

Conclusos para decisão

06/05/2020, 15:22

Documento Digitalizado

14/04/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 17:53

Documento Digitalizado

31/03/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 15:04

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2020, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 17:23

Despacho Saneador

02/03/2020, 17:23

Documento Digitalizado

18/07/2019, 13:25

Conclusos para decisão

19/06/2019, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 12:52

Documento Digitalizado

03/06/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2019.

08/01/2019, 12:21

Processo Desarquivado

08/01/2019, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:26

Arquivado Provisoriamente

03/03/2017, 15:26

Documento Digitalizado

08/12/2016, 13:17

Prazo em Curso

05/12/2016, 17:59

Expedição de Ofício.

05/12/2016, 17:52

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 15:42

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:37

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:37

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:37

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:37

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 15:37

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:37

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 15:37

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:37

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:37

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:37

Juntada de NULL

11/11/2016, 15:37

Juntada de Mandado

11/11/2016, 15:37

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 15:37

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:37

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:37

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 15:37

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:37

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:37

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:37

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:37

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:36

Processo convertido em eletrônico

11/11/2016, 14:47

Expedição de Ofício.

20/09/2016, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2016, 16:39

Prazo em Curso

09/08/2016, 18:20

Expedição de Ofício.

09/08/2016, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2016, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 09:46

Conclusos para despacho

10/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

28/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

14/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

14/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/03/2012, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

31/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

28/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/05/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

07/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

12/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

24/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/11/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/11/2009, 12:00

Mandado Emitido

27/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

21/10/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2009, 12:00

Despacho

•16/05/2024, 09:52

Despacho

•19/12/2023, 12:27

Despacho

•10/03/2023, 19:10

Interlocutória

•02/06/2020, 18:04

Interlocutória

•01/06/2020, 17:11

Interlocutória

•02/03/2020, 18:09

Interlocutória

•02/03/2020, 17:23

Despacho

•11/11/2016, 15:37

Despacho

•11/11/2016, 15:37

Interlocutória

•11/11/2016, 15:37

Despacho

•11/11/2016, 15:37

Despacho

•11/11/2016, 15:37

Despacho

•11/11/2016, 15:37