Processo 0002320-98.2014.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

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Movimentações

Documento Digitalizado

04/05/2026, 12:27

Documento Digitalizado

04/05/2026, 12:23

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 03:26

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:09

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 15:43

Documento Digitalizado

13/02/2026, 17:53

Processo de Execução Criminal Iniciado

13/02/2026, 03:20

Documento Digitalizado

12/02/2026, 18:41

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:03

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 17:15

Todas as movimentações(287)

Documento Digitalizado

04/05/2026, 12:27

Documento Digitalizado

04/05/2026, 12:23

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 03:26

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:09

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 17:15

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 08:21

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Autos preparados para expedição

20/02/2026, 15:43

Documento Digitalizado

13/02/2026, 17:53

Processo de Execução Criminal Iniciado

13/02/2026, 03:20

Documento Digitalizado

12/02/2026, 18:41

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:03

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:15

Prazo em Curso

08/01/2026, 09:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2026, 09:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/01/2026, 09:47

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 12:00

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2024, 14:09

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

05/11/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdeir Camilo de Melo Advogado: Everson Pinheiro Bueno Gama (OAB: 297175/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Guilherme Pereira Diniz Penna Vítima: Celio Raimundo de Souza Vítima: Maria Luciene Pereira Fernandes O recurso de apelação da defesa já foi recebido, conforme despacho de f. 327. Prossiga-se com as demais providências relacionadas a f. 338 (itens 2 e 3). Apelação Criminal nº 0002320-98.2014.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdeir Camilo de Melo Advogado: Everson Pinheiro Bueno Gama (OAB: 297175/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Guilherme Pereira Diniz Penna Vítima: Celio Raimundo de Souza Vítima: Maria Luciene Pereira Fernandes Cumpra-se as determinações de f. 338 (itens 2 e 3). Apelação Criminal nº 0002320-98.2014.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdeir Camilo de Melo Advogado: Everson Pinheiro Bueno Gama (OAB: 297175/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Guilherme Pereira Diniz Penna Vítima: Celio Raimundo de Souza Vítima: Maria Luciene Pereira Fernandes 1. Nos termos do art. 600, § 4.º, do CPP, Apelação Criminal nº 0002320-98.2014.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva intime-se o advogado da parte apelante (f. 326) para, no prazo legal, oferecer as razões de apelação. 2. Após, às contrarrazões. 3. Devolvidos os autos, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdeir Camilo de Melo Advogado: Everson Pinheiro Bueno Gama (OAB: 297175/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Guilherme Pereira Diniz Penna Vítima: Celio Raimundo de Souza Vítima: Maria Luciene Pereira Fernandes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0002320-98.2014.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2024, 13:28

Prazo em Curso

24/09/2024, 17:06

Juntada de NULL

24/09/2024, 16:14

Juntada de Mandado

24/09/2024, 16:14

Manifestação do Ministério Público

12/09/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor

10/09/2024, 16:38

Prazo em Curso

23/08/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:01

Conclusos para despacho

15/08/2024, 07:49

Prazo em Curso

15/08/2024, 07:48

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2024, 06:36

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 17:49

Expedição de Mandado.

06/07/2024, 06:30

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Valdeir Camilo de Melo - Fica a defesa intimada do teor da sentença de fls.309/316:"Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia do Ministério Público, para condenar Valdeir Camilo de Melo, qualificado nos auto Intimação - ADV: João Marcos Medeiros Barbosa (OAB 207081/SP), Maurício Tassinari Faragone (OAB 131208/SP), Everson Pinheiro Bueno Gama (OAB 297175/SP) Processo 0002320-98.2014.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2024, 14:54

Manifestação do Ministério Público

04/07/2024, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2024, 15:49

Emissão da Relação

03/07/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 18:54

Registro de Sentença

21/06/2024, 18:54

Sentença Condenatória

21/06/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de Alegações finais

14/03/2024, 14:53

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:21

Prazo em Curso

05/03/2024, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

04/03/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Alegações finais

28/02/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:59

Autos entregues em carga ao Promotor

14/12/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 20:50

Proferida decisão interlocutória

12/12/2023, 20:49

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:19

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 11:34

Emissão da Relação

08/08/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 19:22

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2023, 17:51

Manifestação do Ministério Público

05/07/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor

11/05/2023, 15:47

Juntada de Ofício

05/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:24

Prazo em Curso

28/03/2023, 10:30

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 17:38

Documento Digitalizado

13/03/2023, 16:00

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 13:57

Expedição em análise para assinatura

09/03/2023, 16:12

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 18:06

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2023, 14:52

Manifestação do Ministério Público

01/03/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2023 07:28:24, 2ª Vara.

28/02/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 06:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:34

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2023, 17:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2023, 14:32

Documento Digitalizado

16/01/2023, 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2022, 13:50

Juntada de NULL

24/11/2022, 11:02

Juntada de Mandado

24/11/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 08:53

Expedição de Ofício.

18/11/2022, 08:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2022, 13:23

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:10

Manifestação do Ministério Público

10/11/2022, 18:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2022, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:33

Expedição em análise para assinatura

09/11/2022, 08:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2022, 08:49

Emissão da Relação

09/11/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:46

Autos entregues em carga ao Promotor

09/11/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 02:00:00, 2ª Vara.

04/10/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 17:39

Juntada de Carta precatória

09/06/2022, 17:38

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 13:53

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:48

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2022, 05:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 04:55

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:21

Autos entregues em carga ao Promotor

08/02/2022, 10:21

Juntada de Carta precatória

17/01/2022, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2022, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 17:05

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 06:43

Documento Digitalizado

30/11/2021, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:46

Autos entregues em carga ao Promotor

26/11/2021, 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2021 05:51:16, 2ª Vara.

25/11/2021, 17:51

Documento Digitalizado

19/11/2021, 15:42

Documento Digitalizado

19/11/2021, 15:41

Documento Digitalizado

19/11/2021, 15:41

Juntada de NULL

19/11/2021, 15:40

Juntada de Mandado

19/11/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 00:17

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:35

Documento Digitalizado

11/11/2021, 17:54

Documento Digitalizado

11/11/2021, 17:54

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 12:42

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 12:41

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 12:40

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:19

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:36

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 20:21

Emissão da Relação

09/11/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 20:17

Autos entregues em carga ao Promotor

09/11/2021, 20:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:36

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2021, 15:24

Prazo em Curso

02/11/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 14:00

Prazo em Curso

22/10/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 17:59

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 16:25

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 16:23

Documento Digitalizado

18/10/2021, 16:22

Expedição de Carta precatória.

13/10/2021, 18:36

Autos preparados para expedição

12/10/2021, 17:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 00:21

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:34

Expedição de Ofício.

22/09/2021, 18:14

Expedição de Ofício.

22/09/2021, 18:14

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 17:11

Emissão da Relação

22/09/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:40

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2021, 16:40

Autos preparados para expedição

18/09/2021, 19:03

Autos preparados para expedição

05/07/2021, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:08

Autos preparados para expedição

18/06/2021, 19:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2021 06:53:44, 2ª Vara.

16/06/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2021 04:00:00, 2ª Vara.

16/06/2021, 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2021, 10:05

Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/06/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 17:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 15:49

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 20:55

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 20:55

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 07:39

Emissão da Relação

10/03/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2021, 15:14

Autos preparados para expedição

09/03/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 17:04

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2021 04:00:00, 2ª Vara.

09/03/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 14:04

Conclusos para despacho

26/02/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 16:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2020, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 22:22

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 00:40

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 20:51

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 20:51

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:30

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2020, 14:30

Emissão da Relação

25/11/2020, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2020, 02:45

Autos preparados para expedição

23/04/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 18:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2021 02:00:00, 2ª Vara.

23/04/2020, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 14:44

Recebida a denúncia

17/04/2020, 14:44

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 01:26

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 15:28

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2019, 15:28

Documento Digitalizado

26/08/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 18:47

Prazo em Curso

15/08/2019, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2019, 07:09

Juntada de NULL

07/08/2019, 13:10

Juntada de Mandado

07/08/2019, 13:08

Expedição de Ofício.

31/07/2019, 13:28

Prazo em Curso

30/07/2019, 16:10

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 16:05

Prazo em Curso

30/07/2019, 16:01

Expedição de Ofício.

30/07/2019, 16:00

Documento Digitalizado

30/07/2019, 15:56

Juntada de Ofício

30/07/2019, 15:56

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/06/2019, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2018, 19:14

Recebida a denúncia

09/02/2018, 19:14

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 16:54

Conclusos para despacho

09/02/2018, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2018, 15:38

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

01/02/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 15:38

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

18/11/2014, 16:20

Distribuído por sorteio

17/11/2014, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 08:21

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 08:16

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 08:14

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 08:08

Acórdão

•08/01/2026, 08:04

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 10:04

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 10:04

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 09:57

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 09:54

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 09:43

Acórdão

•16/12/2025, 09:30

Despacho

•15/08/2024, 18:01

Sentença

•21/06/2024, 18:54

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/01/2026, 17:15

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 08:21

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 08:21

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 08:16

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 08:14

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 08:08

Acórdão

•08/01/2026, 08:04

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 10:04

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 10:04

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 09:57

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 09:54

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 09:43

Acórdão

•16/12/2025, 09:30

Despacho

•15/08/2024, 18:01

Sentença

•21/06/2024, 18:54

Interlocutória

•12/12/2023, 20:50

Despacho

•07/08/2023, 19:22

Despacho

•15/03/2022, 19:30

Despacho

•09/11/2021, 16:36

Despacho

•02/07/2021, 19:08

Despacho

•03/03/2021, 14:04

Interlocutória

•17/04/2020, 14:44

Interlocutória

•09/02/2018, 19:14