Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802420-40.2016.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

FELIPE MEURER LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

DEBORA MEURER

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS NOGAROTTO

OAB/MS 5267·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

31/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 18:04

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão

30/03/2026, 18:01

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:00

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2026.

28/03/2026, 06:01

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:36

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 16:57

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 15:27

Todas as movimentações(221)

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

31/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 09:08

Despacho

•13/06/2025, 10:56

30/03/2026, 18:04

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão

30/03/2026, 18:01

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:00

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2026.

28/03/2026, 06:01

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:36

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 16:57

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 15:27

Emissão da Relação

10/03/2026, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:29

Conclusos para decisão

01/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2025.

01/11/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

30/09/2025, 14:18

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 10:56

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 13:33

Conclusos para decisão

20/03/2025, 18:23

Documento Digitalizado

20/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:51

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 13:57

Prazo em Curso

24/02/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

21/02/2025, 07:34

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 17:19

Prazo em Curso

31/01/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 19:30

Documento Digitalizado

29/01/2025, 19:30

Documento Digitalizado

29/01/2025, 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Felipe Meurer Lopes dos Santos - Manifestar-se sobre o preenchimento do ofício requisitório às fls. 342/345, para cumprimento do Art. 7°, § 7°, da Resolução n° 482/2022- CNJ, e posterior envio ao respectivo Tribunal, bem como ciência do teor da certidão de fl. 341. Intimação - ADV: Carlos Nogarotto (OAB 5267/MS) Processo 0802420-40.2016.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:42

Emissão da Relação

03/07/2024, 17:52

Documento Digitalizado

03/07/2024, 17:49

Documento Digitalizado

03/07/2024, 17:49

Documento Digitalizado

03/07/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 17:24

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:09

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:52

Emissão da Relação

04/03/2024, 14:49

Documento Digitalizado

04/03/2024, 14:43

Documento Digitalizado

04/03/2024, 14:43

Documento Digitalizado

04/03/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:29

Conclusos para decisão

06/12/2023, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:58

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:59

Emissão da Relação

25/09/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:14

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:38

Prazo em Curso

16/08/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

09/08/2023, 16:58

Prazo em Curso

27/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:38

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 12:43

Emissão da Relação

25/04/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 10:42

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/12/2022, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

29/12/2022, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:21

Expedição de Ofício.

22/11/2022, 10:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/11/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 11:12

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:35

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 17:31

Juntada de Ofício

19/10/2022, 09:36

Documento Digitalizado

14/10/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:15

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 13:03

Evolução da Classe Processual

14/10/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/10/2022, 12:48

Transitado em Julgado em data

14/10/2022, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:22

Conclusos para decisão

14/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 19:00

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 11:23

Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/07/2021, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:27

Prazo em Curso

22/03/2021, 10:16

Documento Digitalizado

22/03/2021, 10:11

Documento Digitalizado

22/03/2021, 10:11

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 10:11

Documento Digitalizado

22/03/2021, 10:11

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:37

Emissão da Relação

09/03/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 10:00

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

04/03/2021, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2019, 16:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2019, 11:42

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 08:09

Emissão da Relação

06/08/2019, 08:56

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2019, 12:04

Prazo em Curso

19/07/2019, 13:36

Documento Digitalizado

19/07/2019, 13:35

Documento Digitalizado

19/07/2019, 13:29

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.

15/07/2019, 21:11

Expedição de Ofício.

15/07/2019, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2019, 07:57

Expedição em análise para assinatura

12/07/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 17:44

Emissão da Relação

12/07/2019, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 09:55

Registro de Sentença

02/07/2019, 09:55

Julgado procedente o pedido

02/07/2019, 09:55

Conclusos para julgamento

27/06/2019, 12:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2019, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 19:40

Expedição de Certidão.

06/04/2019, 07:01

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 15:20

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2019, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2018, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 15:40

Conclusos para julgamento

10/09/2018, 15:27

Juntada de Petição de Alegações finais

18/07/2018, 09:53

Prazo em Curso

11/07/2018, 16:17

Documento Digitalizado

11/07/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 16:09

Juntada de Petição de Alegações finais

29/06/2018, 16:13

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2018, 13:21

Emissão da Relação

06/06/2018, 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2018 06:49:47, 1ª Vara.

29/05/2018, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2018, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2018, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2018, 12:52

Documento Digitalizado

18/04/2018, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 14:10

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2018, 12:37

Emissão da Relação

06/04/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2018 04:30:00, 1ª Vara.

06/04/2018, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 10:57

Despacho Saneador

04/04/2018, 10:57

Conclusos para decisão

02/04/2018, 15:34

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2017, 10:31

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

21/09/2017, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2017, 11:58

Emissão da Relação

20/09/2017, 14:33

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2017, 16:35

Prazo em Curso

23/02/2017, 16:02

Documento Digitalizado

23/02/2017, 16:01

Expedição de Carta.

23/02/2017, 14:40

Expedição em análise para assinatura

20/02/2017, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2016, 16:03

Tutela Provisória

15/12/2016, 16:03

Conclusos para despacho

14/12/2016, 17:15

Distribuído por sorteio

14/12/2016, 14:50

Despacho

•19/02/2024, 09:18

Despacho

•22/09/2023, 15:14

Despacho

•24/03/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:04

Despacho

•27/07/2022, 15:22

Despacho

•16/09/2021, 19:00

Despacho

•02/09/2021, 11:24

Sentença

•02/07/2019, 09:55

Despacho

•30/11/2018, 15:40

Interlocutória

•04/04/2018, 10:57

Interlocutória

•15/12/2016, 16:03