Ação Penal - Procedimento Sumário 0000661-61.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TIAGO ALVES FERREIRA

Reu

GEIZIANE CRISTINA DE MORAES GABRIEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MIGUEL GOULART DA SILVA SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCIELE ROBERTO CARAMIT BALTHA

OAB/MS 27183·CPF·Representa: Réu

TOM APARECIDO RODRIGUES BALTHA

OAB/MS 19663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 18:17

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:05

Documento Digitalizado

18/03/2026, 13:03

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 12:37

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2026, 18:42

Manifestação do Ministério Público

16/03/2026, 18:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

13/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:15

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2026, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:09

Todas as movimentações(155)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 18:17

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:05

Documento Digitalizado

18/03/2026, 13:03

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 12:37

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 10:09

Interlocutória

•03/02/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2026, 18:42

Manifestação do Ministério Público

16/03/2026, 18:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

13/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:15

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2026, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/03/2026, 10:09

Registro de Sentença

12/03/2026, 10:09

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:45

Manifestação do Ministério Público

05/03/2026, 18:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:13

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2026.

14/02/2026, 02:04

Prazo em Curso

09/02/2026, 10:45

Prazo em Curso

04/02/2026, 15:40

Juntada de NULL

03/02/2026, 14:44

Juntada de Mandado

03/02/2026, 14:44

Prazo em Curso

01/12/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 18:45

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:42

Documento Digitalizado

24/11/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 18:26

Documento Digitalizado

02/04/2025, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:42

Juntada de Outros documentos

14/12/2024, 11:45

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 10:59

Prazo em Curso

28/11/2024, 11:55

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 15:55

Documento Digitalizado

28/10/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:25

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 11:44

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:12

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 14:34

Juntada de NULL

02/09/2024, 14:15

Juntada de Mandado

02/09/2024, 14:15

Prazo em Curso

16/07/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2024, 16:27

Manifestação do Ministério Público

10/07/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Tiago Alves Ferreira - Intimação - ADV: Tom Aparecido Rodrigues Baltha (OAB 19663/MS), Franciele Roberto Caramit Baltha (OAB 27183/MS) Processo 0000661-61.2022.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo procedente o pedido contido na denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual, para condenar o réu Tiago Alves Fereira, qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 306 c/c 298, II, da Lei nº. 9.503/97.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:51

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2024, 18:51

Emissão da Relação

03/07/2024, 18:50

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 08:59

Prazo em Curso

19/04/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 11:16

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:13

Registro de Sentença

15/04/2024, 13:13

Sentença Condenatória

11/04/2024, 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 05:30:00, 1ª Vara.

11/04/2024, 17:30

Juntada de NULL

01/04/2024, 13:15

Juntada de Mandado

01/04/2024, 13:15

Prazo em Curso

11/03/2024, 10:38

Documento Digitalizado

11/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2024, 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2024, 11:55

Manifestação do Ministério Público

01/03/2024, 11:55

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:38

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 16:47

Expedição em análise para assinatura

22/02/2024, 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2024, 13:42

Emissão da Relação

22/02/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao Promotor

22/02/2024, 13:37

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 05:30:00, 1ª Vara.

07/02/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2024, 15:07

Proferida decisão interlocutória

03/02/2024, 15:07

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:53

Juntada de NULL

28/09/2023, 14:15

Juntada de Mandado

28/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:44

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:48

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 08:43

Expedição em análise para assinatura

20/09/2023, 09:08

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 14:18

Juntada de NULL

05/09/2023, 14:22

Juntada de Mandado

05/09/2023, 14:22

Prazo em Curso

15/08/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 18:51

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 10:11

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:32

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

14/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2023.

08/06/2023, 01:33

Prazo em Curso

01/06/2023, 08:40

Juntada de NULL

30/05/2023, 13:04

Juntada de Mandado

30/05/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:29

Prazo em Curso

12/05/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 14:52

Documento Digitalizado

09/05/2023, 12:35

Documento Digitalizado

09/05/2023, 12:35

Juntada de Ofício

09/05/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:35

Expedição em análise para assinatura

08/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:06

Evolução da Classe Processual

08/05/2023, 10:51

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 12:48

Recebida a denúncia

25/04/2023, 12:48

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de Denúncia

10/04/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:03

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2023, 09:03

Documento Digitalizado

17/01/2023, 08:59

Documento Digitalizado

17/01/2023, 08:59

Documento Digitalizado

17/01/2023, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:45

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

22/11/2022, 18:40

Manifestação do Ministério Público

22/11/2022, 18:40

Conclusos para decisão

22/11/2022, 18:40

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

18/03/2022, 16:35

Apensado ao processo numero do processo

18/03/2022, 16:11

Distribuído por dependência

18/03/2022, 16:11

Despacho

•01/08/2023, 09:32

Interlocutória

•25/04/2023, 12:48

Despacho

•24/11/2022, 14:44