Procedimento Comum Cível 0801144-63.2019.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 07:29

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 07:29

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 11:56

Juntada de Ofício

23/07/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andhrey Aguirre Penha - Intimação da parte autora para impressão do alvara de fl. 334. Intimação - ADV: Andhrey Nunes Penha (OAB 24090/MS) Processo 0801144-63.2019.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andhrey Aguirre Penha - Intimação da parte autora para impressão dos alvaras de fl. 329-330. Intimação - ADV: Andhrey Nunes Penha (OAB 24090/MS) Processo 0801144-63.2019.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:22

Expedição de Alvará.

11/07/2024, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:35

Todas as movimentações(274)

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 07:29

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 07:29

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 11:56

Juntada de Ofício

23/07/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andhrey Aguirre Penha - Intimação da parte autora para impressão do alvara de fl. 334. Intimação - ADV: Andhrey Nunes Penha (OAB 24090/MS) Processo 0801144-63.2019.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andhrey Aguirre Penha - Intimação da parte autora para impressão dos alvaras de fl. 329-330. Intimação - ADV: Andhrey Nunes Penha (OAB 24090/MS) Processo 0801144-63.2019.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:22

Expedição de Alvará.

11/07/2024, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:29

Expedição de Alvará.

09/07/2024, 19:37

Expedição de Alvará.

09/07/2024, 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Andhrey Aguirre Penha - Intimação da parte autora do inteiro teor da sentença de fl. 320. Intimação - ADV: Andhrey Nunes Penha (OAB 24090/MS) Processo 0801144-63.2019.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:57

Transitado em Julgado em #{data}

03/07/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:48

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 16:26

Realizado cálculo de custas

10/06/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:26

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:38

Decisão ou Despacho

02/02/2024, 15:38

Conclusos para despacho

29/01/2024, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:30

Realizado cálculo de custas

08/01/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:28

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:17

Juntada de Ofício

24/11/2023, 14:55

Recebidos os autos

06/11/2023, 10:21

Decisão ou Despacho

06/11/2023, 10:21

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:25

Juntada de Informações

28/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/09/2023, 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:23

Transitado em Julgado em #{data}

16/06/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:39

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:54

Julgado procedente o pedido

04/05/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2023.

29/01/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 00:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 22:25

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:44

INCONSISTENTE

21/10/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 19:21

Juntada de Ofício

04/10/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 15:19

Juntada de Mandado

15/08/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:04

Expedição de Carta.

15/03/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 22:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 08:06

Recebidos os autos

09/03/2022, 20:55

Decisão ou Despacho

09/03/2022, 20:55

Conclusos para decisão

09/03/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 21:49

Recebidos os autos

25/01/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:30

Conclusos para decisão

21/01/2022, 06:23

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 01:57

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 01:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:33

Expedição de Carta.

25/10/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:21

Recebidos os autos

14/10/2021, 21:45

Decisão ou Despacho

14/10/2021, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 15:22

Conclusos para despacho

01/10/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 21:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2021.

20/09/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 13:23

Expedição de Carta.

18/03/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 20:01

Recebidos os autos

01/03/2021, 17:37

Decisão ou Despacho

01/03/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 08:15

Conclusos para despacho

21/02/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 12:48

Recebidos os autos

01/02/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 18:29

Conclusos para decisão

22/01/2021, 07:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2020, 07:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 16:34

Expedição de Ofício.

09/06/2020, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 07:57

Recebidos os autos

04/06/2020, 17:01

Decisão ou Despacho

04/06/2020, 17:01

Conclusos para decisão

04/06/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 14:46

Expedição de Ofício.

19/05/2020, 18:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2020.

19/05/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 02:16

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 02:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 02:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 13:37

Expedição de Ofício.

05/02/2020, 15:31

Recebidos os autos

03/02/2020, 22:28

Decisão ou Despacho

10/12/2019, 15:25

Conclusos para decisão

09/12/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:35

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2019, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2019.

21/11/2019, 21:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 08:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 16:40

Juntada de Informações

19/11/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 16:37

Juntada de Ofício

12/11/2019, 16:18

Recebidos os autos

11/11/2019, 17:19

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 17:17

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2019, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.

17/10/2019, 09:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 13:32

Juntada de Ofício

15/10/2019, 13:30

Juntada de Ofício

15/10/2019, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2019.

23/09/2019, 22:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 08:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 17:51

Recebidos os autos

19/09/2019, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 19:40

Conclusos para decisão

19/09/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:33

Recebidos os autos

27/08/2019, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 12:54

Conclusos para decisão

26/08/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 19:01

Juntada de Informações

02/08/2019, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2019.

31/07/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 08:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 12:23

Recebidos os autos

17/07/2019, 19:49

Decisão ou Despacho

17/07/2019, 19:49

Conclusos para decisão

12/07/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 11:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

12/07/2019, 10:43

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 10:43

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 18:33

Interlocutória

•02/02/2024, 15:38

Interlocutória

•06/11/2023, 10:21

Sentença

•04/05/2023, 16:54

Interlocutória

•09/03/2022, 20:55

Despacho

•25/01/2022, 15:30

Interlocutória

•14/10/2021, 21:45

Interlocutória

•01/03/2021, 17:37

Despacho

•01/02/2021, 18:29

Interlocutória

•04/06/2020, 17:01

Interlocutória

•03/02/2020, 22:28

Despacho

•19/09/2019, 19:40

Despacho

•27/08/2019, 12:54

Interlocutória

•17/07/2019, 19:49