Procedimento Comum Cível 0800172-25.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

PABLO GIMENEZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - ASSISTENTE SOCIAL

CPF

TERCEIRO

TATIANE MARTINS GOMES

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVAN JOSÉ BORGES JUNIOR

OAB/MS 13987·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:32

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2025, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 20:23

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/10/2025, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:36

Emissão da Relação

27/10/2025, 04:47

Juntada de Ofício

29/09/2025, 13:57

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:45

Todas as movimentações(261)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:32

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 20:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/10/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2025, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 20:23

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/10/2025, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:36

Emissão da Relação

27/10/2025, 04:47

Juntada de Ofício

29/09/2025, 13:57

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:45

Documento Digitalizado

17/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/08/2025, 10:25

Prazo em Curso

22/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 15:56

Prazo em Curso

07/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 05:43

Prazo em Curso

02/07/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:10

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/06/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:56

Prazo em Curso

05/06/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:27

Emissão da Relação

25/04/2025, 16:21

Processo Reativado

25/04/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 21:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/04/2025, 21:17

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:48

Documento Digitalizado

14/03/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2024, 14:44

Documento Digitalizado

13/09/2024, 14:43

Prazo em Curso

13/09/2024, 09:23

Prazo em Curso

12/09/2024, 16:30

Documento Digitalizado

12/09/2024, 16:29

Juntada de Informações

11/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:29

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2024, 17:01

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 16:42

Prazo em Curso

02/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.

02/09/2024, 10:57

Prazo em Curso

22/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Pablo Gimenez - Intimação das partes do inteiro teor da sentença de fl. 214-220. Intimação - ADV: Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS) Processo 0800172-25.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:42

Emissão da Relação

03/07/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:05

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 17:05

Registro de Sentença

28/06/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 07:26

Manifestação do Ministério Público

09/05/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:45

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 18:40

Conclusos para despacho

17/04/2024, 08:05

Prazo em Curso

16/04/2024, 15:02

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 15:02

Prazo em Curso

16/04/2024, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:51

Prazo em Curso

10/04/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:37

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:23

Juntada de Petição de Alegações finais

12/03/2024, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 06:37

Emissão da Relação

12/03/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:39

Prazo em Curso

23/01/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:36

Prazo em Curso

22/01/2024, 13:36

Documento Digitalizado

22/01/2024, 13:35

Expedição de Carta.

22/01/2024, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:34

Expedição em análise para assinatura

22/01/2024, 05:50

Emissão da Relação

22/01/2024, 05:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:39

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

02/10/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

05/09/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 19:36

Proferida decisão interlocutória

04/09/2023, 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:31

Conclusos para despacho

29/05/2023, 19:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:44

Prazo em Curso

29/03/2023, 04:36

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

27/03/2023, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

25/03/2023, 02:06

Juntada de Ofício

01/03/2023, 09:29

Prazo em Curso

07/02/2023, 17:40

Prazo em Curso

07/02/2023, 13:15

Documento Digitalizado

07/02/2023, 13:15

Documento Digitalizado

07/02/2023, 13:13

Expedição de Ofício.

06/02/2023, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2023, 18:56

Expedição em análise para assinatura

06/02/2023, 14:18

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 14:49

Expedição de Carta.

03/02/2023, 08:30

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 13:05

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 06:15

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 06:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2022, 06:14

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 04:56

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 04:55

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

29/11/2022, 05:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 10:21

Outras Decisões

31/10/2022, 10:21

Conclusos para despacho

08/08/2022, 21:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2022, 16:25

Manifestação do Ministério Público

23/05/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:07

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2022, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:50

Conclusos para decisão

27/04/2022, 07:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2022, 22:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.

26/04/2022, 22:06

Prazo em Curso

29/03/2022, 11:19

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:35

Prazo em Curso

25/03/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:56

Emissão da Relação

25/03/2022, 17:53

Documento Digitalizado

24/03/2022, 17:30

Documento Digitalizado

17/03/2022, 14:07

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:14

Conclusos para despacho

04/02/2022, 07:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2022, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2022.

03/02/2022, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:46

Documento Digitalizado

03/11/2021, 18:53

Prazo em Curso

27/10/2021, 16:40

Documento Digitalizado

27/10/2021, 16:40

Expedição de Ofício.

27/10/2021, 10:34

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 21:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:47

Conclusos para despacho

19/10/2021, 08:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 22:29

Documento Digitalizado

27/09/2021, 14:24

Prazo em Curso

21/09/2021, 13:42

Documento Digitalizado

21/09/2021, 13:40

Expedição de Carta.

21/09/2021, 08:05

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 21:47

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 11:25

Conclusos para decisão

03/09/2021, 07:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 12:38

Prazo em Curso

26/08/2021, 13:27

Documento Digitalizado

26/08/2021, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:55

Prazo em Curso

22/07/2021, 10:45

Expedição de Carta.

24/06/2021, 13:30

Expedição em análise para assinatura

23/06/2021, 21:34

Autos preparados para expedição

21/06/2021, 09:49

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

16/06/2021, 14:46

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2021, 22:23

Prazo em Curso

16/04/2021, 11:55

Expedição de Carta.

15/04/2021, 08:47

Expedição em análise para assinatura

14/04/2021, 21:03

Prazo em Curso

11/04/2021, 19:52

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 21:11

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2021, 17:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 07:49

Emissão da Relação

08/04/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2021, 09:59

Autos preparados para expedição

08/04/2021, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2021, 09:42

Documento Digitalizado

29/03/2021, 13:41

Prazo em Curso

23/03/2021, 10:42

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 21:03

Expedição de Carta.

22/03/2021, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 07:46

Emissão da Relação

19/03/2021, 17:38

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 16:55

Recebida petição inicial

18/03/2021, 16:55

Conclusos para decisão

16/03/2021, 06:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2021, 06:40

Prazo em Curso

04/03/2021, 15:25

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 07:48

Emissão da Relação

02/03/2021, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:54

Conclusos para decisão

02/03/2021, 07:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 11:11

Prazo em Curso

09/02/2021, 11:23

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 08:35

Emissão da Relação

02/02/2021, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 13:34

Conclusos para decisão

02/02/2021, 07:33

Informação do Sistema

01/02/2021, 17:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2021, 17:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/02/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 10:43

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/08/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 08:56

Interlocutória

•24/04/2025, 21:18

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:47

Todos os documentos(32)

Despacho

•08/12/2025, 20:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/10/2025, 15:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/08/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 08:56

Interlocutória

•24/04/2025, 21:18

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:47

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:47

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:47

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:47

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:47

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 14:47

Sentença

•28/06/2024, 17:05

Despacho

•29/04/2024, 16:15

Despacho

•19/01/2024, 17:39

Interlocutória

•04/09/2023, 19:36

Interlocutória

•31/10/2022, 10:21

Despacho

•28/04/2022, 15:50

Despacho

•21/02/2022, 15:14

Despacho

•20/10/2021, 18:47

Despacho

•08/09/2021, 11:25

Despacho

•18/03/2021, 16:55

Despacho

•02/03/2021, 18:54

Despacho

•02/02/2021, 13:34