Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800045-79.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EDSON DOMMINIQUE ORTIZ DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 9791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:41

Prazo em Curso

26/02/2026, 13:28

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:37

Emissão da Relação

20/02/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

30/12/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

30/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 23:05

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:26

Emissão da Relação

04/12/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 11:39

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:41

Prazo em Curso

26/02/2026, 13:28

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:37

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 11:39

Despacho

•06/06/2025, 16:39

Emissão da Relação

20/02/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

30/12/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

30/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 23:05

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:26

Emissão da Relação

04/12/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:39

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/10/2025, 15:44

Juntada de Ofício

10/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

26/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:07

Evolução da Classe Processual

25/06/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:51

Cobrança exaurida no GECOF

03/06/2025, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/06/2025, 07:19

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:28

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 14:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:08

Juntada de Ofício

15/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:45

Realizado cálculo de custas

14/05/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/05/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:50

Manifestação do Ministério Público

14/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:32

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

21/02/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:37

Registro de Sentença

30/01/2025, 13:37

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

30/01/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:00

Prazo em Curso

08/07/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Domminique Ortiz da Silva - Intimação - ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS) Processo 0800045-79.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. DIGAM as partes, em 10 (dez) dias, se têm outras provas a produzir, devidamente especificadas e justificadas, sob pena de indeferimento, ou se concordam com o julgamento imediato da controvérsia. Intimem-se.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:43

Emissão da Relação

03/07/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:12

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2024, 16:36

Prazo em Curso

17/05/2024, 18:40

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:39

Emissão da Relação

13/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2024, 17:13

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:31

Expedição de Carta.

24/04/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:18

Emissão da Relação

24/04/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 09:59

Proferida decisão interlocutória

12/03/2024, 09:59

Conclusos para decisão

16/01/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 20:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2024, 20:28

Informação do Sistema

16/01/2024, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:08

Sentença

•30/01/2025, 13:37

Despacho

•19/06/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 17:18

Interlocutória

•12/03/2024, 09:59