Procedimento Comum Cível 0800692-11.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.544,80

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 10:25

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:15

Juntada de NULL

03/03/2026, 14:12

Prazo em Curso

26/02/2026, 18:49

Prazo em Curso

26/02/2026, 18:49

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 18:47

Prazo em Curso

13/01/2026, 14:09

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:37

Emissão da Relação

09/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 11:10

Prazo em Curso

12/12/2025, 16:08

Documento Digitalizado

12/12/2025, 16:07

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 10:25

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:15

Juntada de NULL

03/03/2026, 14:12

Documentos

Interlocutória

•05/05/2025, 14:20

Sentença

•13/06/2024, 16:18

Prazo em Curso

26/02/2026, 18:49

Prazo em Curso

26/02/2026, 18:49

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 18:47

Prazo em Curso

13/01/2026, 14:09

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:37

Emissão da Relação

09/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 11:10

Prazo em Curso

12/12/2025, 16:08

Documento Digitalizado

12/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:25

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

20/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:13

Emissão da Relação

08/10/2025, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:39

Emissão da Relação

07/10/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 02:02

Prazo em Curso

28/07/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 05:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:13

Emissão da Relação

24/06/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:58

Prazo em Curso

12/05/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

08/05/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 14:20

Despacho Saneador

05/05/2025, 14:20

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:57

Prazo em Curso

07/11/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800692-11.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paula Ortiz - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Banco Pan S.A. - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:42

Emissão da Relação

05/11/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2024, 12:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/11/2024, 12:10

Informação do Sistema

10/10/2024, 13:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Paula Ortiz Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA - NECESSIDADE DE PERÍCIA ÀS EXPENSAS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO (TEMA 1.061) - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO I) Fixou-se no Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial repetitivo (Tema nº 1.061), a tese de que "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)". II) Portanto, a desconsideração do pedido de perícia grafotécnica quando o autor sustenta que a assinatura constante no contrato apresentado não é sua implica cerceamento do direito de defesa. III) Sentença anulada. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800692-11.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paula Ortiz Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800692-11.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a):

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paula Ortiz Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800692-11.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2024, 13:56

Prazo em Curso

19/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2024, 08:10

Prazo em Curso

28/08/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800692-11.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Banco Pan S.A. - Intimação da parte ré, acerca do recurso de apelação interposto nos autos.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:40

Emissão da Relação

23/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2024, 13:25

Prazo em Curso

08/07/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800692-11.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paula Ortiz - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Banco Pan S.A. - III Dispositivo Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por Paula Ortiz em desfavor do Banco Bradesco S.A. e Banco PAN S.A.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:44

Emissão da Relação

03/07/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:18

Julgado improcedente o pedido

13/06/2024, 16:18

Registro de Sentença

13/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:57

Prazo em Curso

02/02/2024, 17:56

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

30/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2024, 15:42

Prazo em Curso

04/12/2023, 18:21

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:37

Emissão da Relação

30/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2023, 17:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2023, 13:43

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/11/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 06:40

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 10:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2023, 15:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2023, 15:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2023, 17:11

Manifestação do Ministério Público

27/10/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:06

Autos entregues em carga ao Promotor

26/10/2023, 18:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2023, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 08:08

Prazo em Curso

31/07/2023, 18:32

Expedição de Carta.

31/07/2023, 18:23

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:39

Expedição em análise para assinatura

26/07/2023, 11:04

Emissão da Relação

26/07/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2023, 20:28

Manifestação do Ministério Público

13/07/2023, 20:28

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 15:54

Prazo em Curso

13/07/2023, 15:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/07/2023, 15:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/07/2023, 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:53

Autos entregues em carga ao Promotor

13/07/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 01:20:00, 2ª Vara.

13/07/2023, 15:48

Prazo em Curso

10/07/2023, 11:46

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:39

Emissão da Relação

26/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 15:22

Recebida petição inicial

10/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

10/05/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 05:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 05:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2023, 05:39

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 14:15

Despacho

•16/05/2023, 15:22